O governo Lula espera arrecadar R$ 31,3 bilhões em 2026 com o aumento do IOF, essencial para atingir a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões. A medida, inicialmente decretada em maio, foi derrubada pelo Congresso, mas o governo recorreu ao STF. A alta do IOF, segundo o governo, visa regulação, não arrecadação. Em junho, a arrecadação extra foi de R$ 2,1 bilhões. A decisão do STF, mediada por Alexandre de Moraes, é crucial para o futuro fiscal do país.
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera arrecadar R$ 31,3 bilhões a mais com a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2026. O valor equivale a praticamente todo o esforço para cumprir o centro da meta fiscal do ano que vem, que é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões nas contas públicas – equivalente 0,25% do PIB.
As projeções são do Ministério da Fazenda e foram obtidas pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação. A estimativa de impacto na arrecadação com o decreto editado no dia 11 de junho aumenta a cada ano: R$ 12 bilhões em 2025, R$ 31,3 bilhões em 2026 e R$ 32,8 bilhões em 2027.
Os números confirmam o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou ao Estadão/Broadcast, quando disse que o governo precisa do IOF para cumprir a meta de 2026. Procurada, a pasta não se manifestou sobre as projeções.
A meta de 2026 admite, no limite, um déficit zero e é resultado de um balanço entre receitas e despesas. Ou seja: se a arrecadação é maior, o governo não precisa cortar tantos gastos para cumprir o objetivo. Se a receita é menor, por outro lado, é necessário um corte maior de despesas.
O governo editou um primeiro decreto aumentando o IOF no dia 22 de maio. Em seguida, a equipe econômica recuou, com outros decretos no dia seguinte e no dia 11 de junho. O aumento, porém, foi derrubado pelo Congresso Nacional.
O governo entrou no STF para reverter a decisão dos parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes chamou as duas partes para uma conciliação nesta terça-feira, 15.
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Governo entendeu que houve ‘redução de receitas’ ao editar novo decreto do IOF em junho
Os documentos que embasaram a alta do IOF mostram que o governo se ancorou na alta do imposto para fechar as contas do Orçamento de 2025. Ao editar o primeiro decreto, no dia 22 de maio, estimou um impacto de R$ 20,5 bilhões na arrecadação e fez toda a programação orçamentária do ano considerando esse aumento de receita – já com um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos gastos.
O governo considerou que houve uma “redução de receitas” ao editar o terceiro decreto, no dia 11 de junho, porque fez alterações em relação ao decreto anterior que diminuíram a estimativa de impacto.
A equipe econômica considerou que essa renúncia precisaria ser compensada ou o congelamento de gastos no Orçamento precisaria ser maior. A opção foi editar uma medida provisória (MP) aumentando a taxação sobre aplicações financeiras e sobre bets, que está no Congresso.
Enquanto a redução de receitas do último decreto em comparação com o primeiro é de R$ 8,5 bilhões, a estimativa da MP é de uma arrecadação de R$ 10 bilhões – ou seja, maior do que a compensação necessária. O Estadão questionou a pasta sobre essa diferença e perguntou se a MP poderia ser desidratada e, ainda assim, cumprir o objetivo de compensar o recuo do IOF, mas não obteve resposta até o momento.
O governo argumenta que a alta do IOF não teve viés arrecadatório, como alegou o Congresso ao derrubar o decreto, mas foi motivado por questões regulatórias, apesar dos impactos na arrecadação.
Conforme o Estadão revelou, na elaboração do decreto, a Receita Federal usou argumentos de regulação do mercado. Ao apresentar a medida, a equipe econômica, por sua vez, argumentou com a necessidade de arrecadação. A discussão está no STF é decisiva na ação que está com Alexandre de Moraes. Em junho, em meio à alta do IOF, o governo arrecadou R$ 2,1 bilhões a mais com o imposto.
