BRASÍLIA - Em um dos julgamentos mais esperados deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve impor amanhã restrições à compra da Liquigás, empresa de gás de cozinha da Petrobrás, por um consórcio liderado pela Copagaz e Itaúsa, braço de investimentos do Itaú Unibanco. O negócio foi anunciado no fim do ano passado por R$ 3,7 bilhões.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou a tendência é que, para aprovar a operação, o Cade feche um acordo pelo qual a Copagaz e a Nacional, que também integra o consórcio, terão que vender ativos para empresas menores. Além disso, a Copagaz ficará com a marca Liquigás e repassará para concorrentes marcas secundárias detidas pela empresa da Petrobrás, como Tropigás e Novogás.
A proposta de acordo será levada nesta quarta-feira, 18, ao tribunal do Cade pelo conselheiro Maurício Bandeira Maia, relator do caso e ainda passará pelo crivo dos demais integrantes do tribunal. Procurado, o consórcio liderado pela Copagaz/Itaúsa não quis comentar o assunto.
A ideia do entendimento negociado pelo conselho é dividir os ativos da Liquigás entre as empresas de forma que a concentração de mercado resultante possa, ainda, gerar concorrência nesse setor, que é considerado concentrado.
Em 2018, o Cade barrou a primeira tentativa da Petrobrás de se desfazer da Liquigás, segunda maior empresa de gás GLP do país, para a líder de mercado Ultragaz. A avaliação foi que o negócio criaria uma gigante e prejudicaria a competição.
Temendo novo revés no Cade, Copagaz e Liquigás desenharam agora a operação de forma a reduzir o controle de mercado que seria detido pela primeira empresa em cada Estado. Pela proposta inicial, considerada insuficiente pelo conselho, a Copagaz/Itaúsa ficaria com 79% dos ativos da Liquigás, a Nacional com 20% e a Fogás com 1%. As restrições impostas pelo Cade devem mudar essa participação, aumentando a fatia da Fogás e reduzindo a das outras duas empresas.
Apesar de a Copagaz ter cerca de 10% do mercado nacional, a análise do Cade considerou que a participação da empresa pode ser muito alta em determinados Estados, o que levou o conselho a negociar um repasse maior de ativos para a pequena Fogás, como forma de criar um concorrente adicional nos mercados mais preocupantes.
“A operação tal como proposta pelas requerentes reforçaria o oligopólio entre as quatro grandes, aumentando ainda mais as concentrações. A proposta de reintrodução de um novo player, da forma como inicialmente proposto pelas Requerentes, mostrou-se frágil”, afirmou parecer da superintendência-geral, primeira área a analisar a operação.
Uma das medidas negociadas deverá fazer com que Copagaz e Nacional repassem para a Fogás bases operacionais e contratos principalmente no Sudeste e Centro-Oeste, incluindo bases nas cidades de São José dos Campos (SP) e Cuiabá (MT).
Também está prevista a alienação de ativos em um Estado do Nordeste, o que poderá ser feito para uma empresa de fora do consórcio.
Além disso, a Copagaz repassará para a Nacional e para a Fogás marcas secundárias da Liquigás. Isso será feito principalmente para repassar para essas companhias um número de botijões de gás que as permitam atuar de forma significante no mercado. Os bujões são considerados importante ativo nesse setor e, pelas regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP), uma empresa não pode envazar um botijão com o nome de outra empresa. A Copagaz e a Nacional deverão ter um prazo mínimo para repassar botijões para as demais empresas.
