Lula lança novas bondades e tenta acalmar mercado após reclamar de ‘babaquice’ do superávit
Após mal-estar com mercado, presidente tem encontro com empresários e banqueiros na sexta-feira, em São Paulo. Crédito: Edição: Júlia Pereira
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BRASÍLIA – O governo Lula vai enviar ao Congresso um projeto de lei que prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar as chamadas apostas de quota fixa, “ainda que autorizado por autoridade estrangeira”. O projeto será encaminhado juntamente com a Medida Provisória que põe fim às bets.
A nove dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, um pacote de bondades para reduzir o endividamento das famílias e atrair votos. Outra proposta a ser divulgada prevê um novo programa para comprar dívidas de brasileiros com os bancos. São débitos que podem chegar a cinco anos de atraso, sem expectativa de recebimento por parte dos credores.
A minuta do projeto de lei sobre as bets diz que a pena de quem explorar aposta de quota fixa é aumentada em um terço se tiver por objeto “evento virtual de jogo online”. A informação foi antecipada pela coluna de Milena Teixeira no portal Metrópoles e confirmada pelo Estadão.
Na prática, a medida mira em influenciadores que lucram com o vício por meio de apostas ilegais. Como mostrou o Estadão, o Palácio do Planalto articulou, recentemente, a retirada do trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que destinava recursos das bets para o combate à violência e ao crime organizado por considerar um “contrassenso” atrelar esse financiamento à arrecadação de algo tão nocivo à sociedade. A PEC da Segurança está em tramitação no Senado.
As apostas de quota fixa - chamadas de apostas esportivas ou bets - foram liberadas no governo de Michel Temer, mediante uma lei sancionada em dezembro de 2018. O texto previa que a regulamentação da atividade ocorresse em até quatro anos, o que não se cumpriu durante o governo de Jair Bolsonaro.
As bets foram então regulamentadas na gestão Lula, que definiu a tributação a empresas e apostadores como parte da agenda liderada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad – hoje candidato ao governo de São Paulo –, para recompor a arrecadação.
À época, a Fazenda chegou a propor um grupo de trabalho interministerial para atuar na prevenção e no tratamento do vício em apostas e barrar a “influência deletéria” de bets sobre apostadores. A proposta, porém, ficou mais de um ano na gaveta.
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O que diz o projeto
O projeto que Lula enviará agora ao Congresso endurece a lei de dezembro de 2018, do governo Temer. Um dos artigos estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem fizer “divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing destinada a incentivar a realização de apostas de quota fixa ou a utilização dos canais ou das marcas por meio dos quais sejam exploradas”.
Nas mesmas penas incorre quem recruta apostadores para bets ou mesmo patrocina, impulsiona ou monetiza a ação. O uso de dados pessoais para captação de jogadores é considerado crime, podendo ser punido com reclusão de dois a quatro anos e multa. A pena é aumentada pela metade se os dados forem de criança ou adolescente.
Monitoramentos feitos pela campanha petista em grupos de WhatsApp indicaram que a decisão do presidente de proibir as bets conta com apoio expressivo de eleitores.
Nestes últimos dias da corrida eleitoral, a estratégia de Lula é cada vez mais associar o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, aos jogos online para tentar desgastá-lo. Pesquisas mostram que o presidente e o senador estão em situação de empate técnico nas simulações de segundo turno. Flávio tem reagido aos ataques do PT, sob argumento de que as bets foram regulamentadas no governo Lula.
A regulamentação ocorreu em julho de 2023, após a equipe de Lula tratar a medida como solução para o “caos” na área deixado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Na apreciação do projeto que criou a Lei 14.790/2023, regulamentando o funcionamento das apostas online, as bancadas do PT e do governo na Câmara votaram contra uma emenda que proibiria a participação de beneficiários de programas sociais nas bets. O projeto foi enviado ao Congresso pelo próprio governo e aprovado com votos de seus aliados.
Em outubro do ano passado, o Ministério da Fazenda publicou uma instrução normativa proibindo que usuários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) jogassem em bets. A iniciativa atendeu à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o uso dos recursos de programas sociais em apostas.
Agora, a Medida Provisória e o projeto que tratam das bets terão de passar pelo crivo da Câmara e do Senado. A MP tem validade de 120 dias – prazo inicial de 60 dias de vigência, prorrogável automaticamente por mais 60. O Congresso está em recesso por causa das eleições. Se as propostas do governo forem aprovadas, empresas de bets autorizadas a funcionar pelo Ministério da Fazenda prometem recorrer à Justiça, alegando que pagaram R$ 30 milhões de outorga para operar por cinco anos no País.
