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Direito do consumidor

Opinião|Consumidores gaúchos precisam de trégua para se recuperar das enchentes

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Foto do author Cláudio Considera
Atualização:

A tragédia climática que se abate sobre o Rio Grande do Sul, provocando mortes, pessoas desaparecidas, e destruição generalizada de casas, ruas, estradas, além de desabastecimento de água e luz, exige, como disse o governador gaúcho, Eduardo Leite, um Plano Marshall e uma trégua para os consumidores.

Enchentes no Rio Grande do Sul unem brasileiros  

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O Plano Marshall foi a ajuda financeira dos Estados Unidos que contribuiu para o reerguimento da Europa pós-Segunda Guerra Mundial. No caso da trégua para os consumidores, refiro-me a dívidas bancárias, contas de luz, água, telefonia e acesso à internet. Será necessário apoiar os moradores de cidades inundadas, algumas totalmente destruídas, que terão de refazer sua vida econômica. Por alguns meses, no mínimo, terão grande perda de poder aquisitivo.

Mesmo que o governo federal faça a sua parte, destinando recursos bilionários para reconstruir a infraestrutura - estradas, vias urbanas, imóveis, hospitais, escolas etc. - e para alimentação (com programas como o Bolsa Família), ainda assim terão de lutar muito para retomar uma vida de classe média, como a que tinham antes da catástrofe.

 

Bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) e privados (Itaú e Bradesco) já anunciaram flexibilização nas condições de empréstimo para as pessoas que tiveram grandes perdas nas enchentes. Essas medidas incluem carência e postergação do pagamento. A liberação do saque do saldo do Fundo de Garantia também vai ajudar essas famílias.

Brasileiros de todos os estados têm demonstrado empatia e apoio, por meio de doações e de voluntariado. Essa mobilização terá de continuar mesmo após o fim dos efeitos das chuvas intensas.

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A presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara Federal, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Facchin, juntos, neste domingo, no Rio Grande do Sul, nos dá esperanças de que ações práticas, objetivas e amplas sucedam os discursos em que defenderam medidas extraordinárias e emergenciais.

Esta resposta aos eventos climáticos extremos, lamentavelmente, será exigida das autoridades brasileiras cada vez mais, à medida que enchentes, tornados, secas, calor fora de época e outros eventos semelhantes se tornem ainda mais frequentes. Teremos de aprender rapidamente a agir, pois não nos preparamos ao longo dos anos, apesar dos muitos avisos dos cientistas de todo o mundo.

 

Opinião por Cláudio Considera

É ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

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