Na semana passada, foram anunciadas como vitória para os compradores as regras para distrato, ou seja, desistência da compra do imóvel. Esse acordo foi firmado entre representantes da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça.
Sinceramente, acho que sairão perdendo ao optar entre pagar multa de 10% sobre o valor do imóvel ou perder o sinal mais 20% sobre o valor já desembolsado.
Da mesma forma, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em consulta pública prejuízos aos direitos dos passageiros. A ideia é liberar a cobranças das bagagens e limitar as refeições e a hospedagem quando o voo atrasar mais de quatro horas, pretensamente para baratear as passagens.
E como se tudo isso não fosse suficiente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou ao lado das teles que pretendiam firmar contratos de banda larga fixa com franquia de dados.
As últimas semanas, portanto, pioraram muito as perspectivas dos consumidores brasileiros, com o beneplácito das autoridades.
As entidades de defesa do consumidor estão mobilizadas contra estes absurdos. Um final de festa muito triste no Planalto!
