A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez um novo pedido de recomposição de seu orçamento ao governo federal, desta vez no valor de R$ 2,6 milhões. Sem o valor adicional, a autarquia afirma que seu orçamento ficará abaixo do necessário para a "plena manutenção das atividades sem impactos negativos relevantes".
O orçamento discricionário da CVM era de R$ 26,1 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. Quando foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual, porém, o montante aprovado para a autarquia foi reduzido pela metade, para R$ 12,7 milhões. O mesmo ocorreu com outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia.
A CVM até conseguiu, em fevereiro, reaver R$ 7 milhões com o governo a título de recomposição orçamentária, que passou a totalizar R$ 19,7 milhões. Mesmo com uma nova recomposição, o valor seguirá cerca de 25% abaixo do originalmente previsto e inferior ao gasto discricionário da autarquia em 2018, por exemplo, quando somou R$ 27 milhões.
O corte no orçamento da CVM mobilizou a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que alertaram para possíveis efeitos na dinâmica do mercado de capitais. Além dos pedidos de abertura de capital, a CVM está debruçada em normas relevantes sobre ofertas públicas e fundos de investimentos.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 25/03/22, às 10h28.
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