Em meio à crise financeira que se instalou na Light neste ano, algum alento à concessionária de energia poderá vir de potencial decisão do regulador. A Light apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na semana passada, as atuais condições de prestação do serviço, da sustentabilidade econômica da distribuidora e discutiu potenciais ações que poderiam amenizar sua situação. Uma das propostas envolveria uma revisão tarifária extraordinária, apurou o Broadcast.
O Ministério de Minas e Energia também foi convocado para auxiliar na construção de uma solução, afirmou uma fonte. Caso fosse efetivada uma revisão tarifária, a companhia poderia ter maior fôlego para honrar seus compromissos. O grupo anda com o caixa apertado e os credores da companhia têm pressionado a empresa, que busca negociar prazo.
Por ora, a Light tem conseguido evitar o pagamento de vencimentos junto a debenturistas e outros credores financeiros por meio de uma liminar que cessou as cobranças para que haja uma mediação, por um prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
Pelo menos metade dos credores está questionando o instrumento legal utilizado pela empresa para evitar execuções e a cobrança de suas dívidas, assim como a própria mediação. Parte deles também se reuniu com a Aneel para expressar sua indignação e alertar sobre os riscos ao mercado.
Contrato de concessão da Light vence em 2026
A Light alega que com a mediação não quer obter descontos nos compromissos, mas prazo para que possa conquistar uma solução mais definitiva para sua distribuidora, o que passa pela renovação de seu contrato de concessão, já que o atual vence em 2026.
A questão é que essa negociação é demorada, e ainda depende de fases alheias a seu controle, como a abertura de uma consulta pública pelo governo para discutir o modelo de renovação das concessões - não só a sua como a de outras 19 distribuidoras, até o fim da década. E pelo cronograma, antes que sua situação possa ser resolvida, existem outras empresas, cujos contratos expiram em 2025, por exemplo.
A intenção da companhia é obter uma renovação antecipada da concessão, mas este cenário ainda é muito nebuloso. Por isso, uma potencial revisão tarifária extraordinária poderia permitir algum reequilíbrio econômico enquanto o novo contrato não vem. Nesse processo, a Aneel realiza uma análise completa dos componentes das tarifas e dos parâmetros que envolvem a operação e o equilíbrio econômico da concessão.
Light questiona nível de perdas na concessão
No caso da Light, o tema central envolve os atuais patamares de perdas não técnicas definidos para a concessão, que precisariam ser revistos e melhor calibrados tendo em vista a dificuldade que a empresa enfrenta, especialmente em áreas dominadas pelo crime organizado. Um caminho inicial para isso já foi aberto.
No início do ano, como parte do processo de reajuste tarifário anual, concluído em março, a Light enviou uma carta à Aneel em que alegou que os patamares de perdas não técnicas definidos na revisão tarifária ordinária, de 2022, são incompatíveis com a realidade de sua concessão, o que “resultaria na imposição de perdas operacionalmente inviáveis e economicamente insustentáveis, comprometendo a saúde financeira da companhia.”
Embora não tenha acolhido o pleito de ajuste nos indicadores na ocasião da definição do reajuste anual, a diretoria da Aneel determinou que a área técnica da agência que analisasse a questão, que foi considerada relevante. Indicou, porém, que essa discussão deveria ser feita em um processo à parte, justamente de revisão extraordinária.
Procurada, a Aneel confirmou a realização da reunião hoje com o conselho de administração da Light, “para atualizar sobre as condições de prestação do serviço” e afirmou que não se manifestaria sobre os temas discutidos.
Esta coluna foi publicada no Broadcast no dia 27/04/2023, às 19h53
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