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Bastidores do mundo dos negócios

Maior empresa de desconto em saúde, Cartão de Todos irá à audiência da ANS

Agência quer discutir regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais

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Foto do author Cristiane Barbieri
Ícaro Vilar, CEO da AmorSaúde Brasil, braço do Grupo Cartão de Todos Foto: Rafael Cautella

Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), propôs a inclusão de um item que estava fora do radar do pacote de “combo preço” da agência reguladora, que entrará em discussão pública no dia 7: o debate sobre as regras para venda de planos exclusivamente ambulatoriais.

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“Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames”, disse Rebello, em seu voto, em reunião da diretoria colegiada realizada sexta-feira, 27. “É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde.”

Para ele, porém, é preciso rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais para “dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, regras claras e coberturas garantidas, possibilitando o cuidado com a saúde e a realização de consultas e exames como forma de prevenir doenças ou identificá-las em fase inicial”.

Grupo é contra regulação pela ANS

Maior empresa da área de cartões de desconto, com atendimento a 7 milhões de famílias e faturamento de R$ 2,8 bilhões apenas com consultas médicas, odontológicas e exames, o AmorSaúde, evidentemente, discorda. A empresa faz parte do Grupo Cartão de Todos, que tem receita anual de R$ 5 bilhões. Apesar de o serviço final da AmorSaúde ser ligado à área, a companhia diz oferecer apenas descontos e que não pode ser caracterizada como operadora de plano de saúde, que responde a regulamentações pesadas da agência.

“A competência da ANS é determinada pela Lei 9.961/2000, que se refere a ‘promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores’”, diz Ícaro Vilar, CEO da AmorSaúde Brasil. “Assim, é possível afirmar que não é atribuição da ANS a criação de produtos que poderiam ser comercializados pelas operadoras de plano de saúde.”

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Para Vilar, essa atribuição é do legislador. “Inclusive, esse é o posicionamento da Procuradoria Geral da República na ação civil em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com decisão em 1ª e 2ª instância reconhecendo que não cabe à ANS regulamentar os cartões de desconto”, afirma. “Nossa posição é seguir o que o STJ determinar: se a decisão for que deve ser regulado pela ANS, esperamos que a agência convide as empresas que já estão nesse mercado.”

Isto porque, afirma, é preciso que “as decisões para a regulamentação dos cartões de desconto e outras alternativas populares de saúde coloquem em primeiro plano a população hoje atendida, sobretudo das classes C e D, que só conseguem ter acesso a esses serviços por custos hoje altamente viáveis, como os que proporcionamos”. “Estamos falando de aposentados, mães solo e chefes de família, trabalhadores informais e tantos outros, para quem os valores dos planos de saúde praticados são completamente inviáveis”, diz. “Onerar essa população ou criar mecanismos para desassisti-la seria um erro grave, que teria consequências, inclusive, sobre a saúde pública.”

Mesmo dizendo que a área não é de atribuição da agência, o Cartão de Todos participará das discussões no dia 7. Aquiles Vilar, vice presidente jurídico do Grupo Cartão de Todos e irmão de Ícaro, estará presente na audiência.


Este texto foi publicado no Broadcast no dia 01/10/2024, às 17h58.

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