Barrado. O Ministério da Economia, no entanto, não teria concordado com a ideia. No projeto de lei apresentado por Kátia Abreu, a mudança sugerida é ainda mais brusca. Dentro de um período de cinco anos, o adicional seria extinto. Em 2019, os valores arrecadados no AFRMM totalizaram R$ 4,3 bilhões. A senadora protocolou o PL no início do mês. O BR do Mar ainda não chegou ao Congresso.
Impacto. Na avaliação de integrantes do Ministério da Infraestrutura, apenas a redução na cobrança no longo curso traria um impacto favorável à diminuição de custos, sem prejudicar o Fundo da Marinha Mercante (FMM). O fundo é alimentado pelo AFRMM e tem como objetivo desenvolver a marinha mercante e a indústria de construção e reparação naval brasileiras.
À vista. O texto do BR do Mar deve ser entregue ao Congresso ainda em junho, e tem como espinha dorsal o incentivo à cabotagem, principalmente por meio de novas regras de afretamento de embarcação estrangeira. O projeto é elaborado pelo governo desde o ano passado, mas debates internos sobre o texto e a pandemia, no entanto, atrasaram a entrega do projeto ao Parlamento.
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