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Processos contra o FGC viram ativo disputado na falência do Cruzeiro do Sul

Ações foram movidas pela família Índio da Costa, controladora do banco liquidado em 2012

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Atualização:
FGC atuou como administrador do Banco Cruzeiro do Sul, após intervenção do Banco Central, em 2012 Foto: Wilton Junior/AE - 04/06/2012

Um conjunto de ações movidas na Justiça pela família Índio da Costa e pelo Ministério Público contra o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que sentou na cadeira de administrador do Banco Cruzeiro do Sul (BCSul) após a intervenção do Banco Central, em 2012, é atualmente um ativo bastante disputado no processo de falência da instituição.

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Um primeiro lote aguarda o aval do juiz da vara de falências de São Paulo para que sejam colocados à venda os direitos da massa falida nesses processos. Todo o rito já foi cumprido e aprovado pelo juiz, inclusive a avaliação em R$ 1,7 bilhão do valor das causas, com base, entre outros critérios, no potencial de retorno financeiro em relação à probabilidade de vitória na Justiça contra o fundo.

Esses números podem engrossar se o juiz autorizar a avaliação de outras ações, entre elas uma condenação, em primeira instância, contra o FGC prevendo o pagamento de R$ 4,350 bilhões à massa falida e ainda indenizações. Em valores atualizados, o número pode chegar a R$ 12,8 bilhões. Num outro processo, a entidade também foi condenada a restituir a massa falida em R$ 190 milhões, ou perto de R$ 1 bilhão em valores corrigidos.

Fundo é acusado de contribuir para a falência

As duas ações são pautadas em acusações de que o fundo atuou em causa própria e contribuiu, durante o Regime de Assistência Especial Temporária (Raet), para levar o banco à liquidação extrajudicial, em setembro de 2012. Recentemente, o Banco Central e entidades como a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) se juntaram à defesa do FGC nos casos.

A preocupação maior da autoridade monetária e da associação é evitar o chamado “moral hazard” (risco moral, em inglês) destas sentenças, que poderiam criar brechas para a má conduta de outras instituições financeiras e colocar em xeque o funcionamento do sistema financeiro. O FGC tem procurado mostrar a sua importância na preservação da estabilidade financeira e que sua atuação no caso seguiu mecanismos para alcançar esse objetivo.

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Fundos especializados na aquisição de ativos problemáticos estão de olho nessas ações, de acordo com fontes. Alguns deles, inclusive, já bateram à porta do FGC oferecendo algum dinheiro para tirar essa longa disputa jurídica das costas do fundo.

Partes não gostam da ideia

A família Índio da Costa não gosta dessa ideia e levou impugnações contra a venda para a Justiça. “As ações foram movidas pela família em benefício da massa falida até os créditos existentes. A massa falida não poderia vender um ativo que não lhe pertence”, disse André Furquim Werneck, do Galdino & Coelho, que defende a família.

Além de réu, o FGC é o maior credor do Banco Cruzeiro do Sul, com cerca de R$ 2 bilhões em créditos, relativos a garantias prestadas aos correntistas e investidores do banco em sua liquidação. Ainda, o FGC teria a receber R$ 1,7 bilhão pela assistência prestada por meio de um fundo antes de ser revelada fraude no banco.

Detentores de títulos no exterior são o segundo maior grupo de credores, com cerca de R$ 1,7 bilhão a receber. A gestora Moneda, a Silver Point Capital e o BTG Pactual são os que têm quase o total dos títulos atualmente. O BTG também é visto como um potencial interessado em fazer uma proposta pelas ações, um negócio que domina em sua área focada em ativos com problemas.

Procurados, o Banco Central e o BTG não comentaram. O FGC declara que confia no Poder Judiciário no sentido de que os fatos serão esclarecidos, e o papel institucional e os direitos do fundo serão respeitados. A entidade diz ainda que confia na decretação de improcedência de todas as ações movidas pelo banco Cruzeiro do Sul contra a entidade e que, por isso, não se opõe à venda dos litígios relacionados ao caso, conforme registrado nos processos.

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O afirma também que, “caso necessário, recorrerá às últimas instâncias do Judiciário” para que sejam decretadas improcedentes as ações e afirma que Luis Octávio Índio da Costa, da família controladora, já foi condenado pela Justiça Federal por crimes contra o sistema financeiro, sendo responsabilizado pela quebra do banco.


Este texto foi publicado no Broadcast no dia 10/09/2024, às 19h16.

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