Discussões sobre Reforma da Previdência só devem começar em fevereiro
Equipe econômica quer evitar que eleições para a Câmara e para o Senado contaminem as negociações
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Atualização:
Apesar de a proposta de reforma da Previdência já ter sido encaminhada ao Congresso Nacional, o Planalto avalia que as negociações em torno do texto só vão começar de fato depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro. Enquanto no Senado a candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) está consolidada, na Câmara ainda há incertezas sobre a possibilidade de reeleição do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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A ala política do governo tem consciência de que o texto deve sofrer alterações, mas não quer que as eleições do comando do Legislativo contaminem as negociações. Para evitar um vácuo que poderia até aumentar a exposição de críticas à proposta, o governo vai concentrar esforços de ministros e técnicos para apresentar as medidas para empresários, trabalhadores e setores da sociedade civil.
O governo espera que a proposta esteja aprovada no fim do primeiro semestre. A preocupação é com a elaboração do Orçamento de 2018, que tem que ser enviado ao Congresso até o final de agosto. “Se não promulgar antes, o Orçamento terá problema”, disse uma fonte palaciana.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
1 / 11Veja os principais pontos da reforma da Previdência
Valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria corresponderá a 51% (cinquenta e um por cento) da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 (um) ponto porcentual d... Foto: Mais
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição
Hoje, uma pessoa que tenha começado a trabalhar e contribuir com a Previdência cedo, entra na regra de aposentadoria por tempo de contribuição. No cas... Foto: Mais
Como ficará a apósentadoria dos trabalhadores rurais?
Trabalhadores rurais têm regras diferentes de aposentadoria nos moldes atuais. Pela nova regra, a idade mínima passa a ser de 65 anos para homens e mu... Foto: Mais
Servidores públicos
Para os servidores públicos federais,só quem entrou a partir de 2013, quando criou-se o fundo de previdência complementar, entrará completamente nas n... Foto: Dida Sampaio/Agência EstadoMais
Políticos
Os políticos que serão eleitos vão seguir as regras novas: idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria. As regr... Foto: Mais
Pensão por morte
Pelas novas regras, haverá desvinculação do valor do benefício ao salário mínimo e vedação do acúmulo de duas pensões por morte, pelo beneficiário côn... Foto: Mais
Quem entra e quem não entra nas novas regras
As novas regras valem tanto para servidores públicos da União e políticos, quanto para o setor privado. As Forças Armadasficaram de fora da reforma. (... Foto: Mais
Todos os servidores públicos entram na reforma?
Apenas os funcionários públicos federais farão parte da reforma previdenciária proposta pelo governo. No dia 21 de março, Temer excluiu da reforma da ... Foto: Valter Campanato/Agência BrasilMais
Professores
Tanto o professor, como o segurado especial (rural) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homem, e 45 anos de idade ou mais, se mulher, poderão se ... Foto: Mais
Invalidez
Não haverá diferença de cálculo entre as aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho decorrentes de doença grave, contagiosa ou incuráv... Foto: Mais
E para os militares?
A chamada aposentadoria especial continuará valendo para Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Segundo o governo alegou, cabe aos Estados d... Foto: Mais
Antes mesmo de chegar ao Congresso, o texto da reforma já vinha sendo desidratado em meio a discussões internas. Uma das medidas propostas pela equipe técnica era a elevação da alíquota de contribuição de servidores públicos federais, de 11% para 14%. Mas o presidente decidiu retirar esse ponto para evitar acusações de ter quebrado a promessa de não aumentar impostos.
O governo ainda retirou o trecho que incluía policiais militares e bombeiros na Previdência. Para eles, a regra de transição teria de ser criada pelos Estados.
Na segunda-feira, depois de representantes dos militares fizeram corpo-a-corpo no Planalto, Temer decidiu pela exclusão da categoria da reforma, antes do envio da proposta. Mas acabou que o texto protocolado na Câmara foi a versão incorreta.
Um técnico disse que vão observar como ficará o texto final da reforma após as negociações no Congresso, para então encaminhar as demais, como a das Forças Armadas. /