A partir de janeiro de 2027, pessoas físicas que têm imóveis para aluguel ou revenda vão precisar se adaptar às novas regras da reforma tributária. Segundo a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, o texto aprovado traz parâmetros objetivos para definir quando a atividade imobiliária deixa de ser ocasional e passa a ser tratada como atividade econômica.
A lei criou uma régua clara: não basta ter um apartamento alugado, é preciso ultrapassar certos limites de valor e quantidade para ser enquadrado como contribuinte do novo imposto sobre consumo, explica a Duquesa no programa Não vou passar raiva sozinha desta semana. Segundo ela, pelas novas regras, quem receber mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis envolvendo ao menos quatro imóveis distintos, ou quem vender mais de três unidades no mesmo ano, passará a recolher IBS e CBS (veja a íntegra do programa no vídeo acima).
“Há ainda a regra que eu chamo de ‘exagerei na dose’: se o contribuinte ultrapassar em 20% o limite anual, já entra na tributação no mesmo ano. Isso significa que pequenos proprietários seguem de fora, mas quem opera em escala terá que pagar”, explicou a Duquesa.
Outro ponto é a criação do CIB, o chamado “CPF dos imóveis”, que vai unificar cadastros e dar mais transparência às informações. “Não é que o IPTU vá subir automaticamente, mas é óbvio que as prefeituras terão um banco de dados atualizado para rever valores defasados”, afirmou a Duquesa de Tax. Para ela, o sistema pode reduzir distorções, mas também exigirá atenção dos contribuintes.
A Duquesa ressalta que a reforma prevê alíquotas menores para o setor e alguns amortecedores sociais, como abatimento de R$ 600 mensais em locações residenciais e desconto de R$ 100 mil na venda de imóveis novos. “Não é uma festa, mas puxa o peso do imposto para baixo em situações ligadas à moradia. O importante agora é informação limpa, sem manchetes de terror”, concluiu.
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.
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