BRASÍLIA - O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) decidiu aplicar multas às empresas Linhas de Macapá Transmissão de Energia (LMTE) e Gemini Energy S.A por causa do apagão que deixou grande parte do Estado sem energia elétrica em novembro do ano passado. Segundo o órgão, as penalidades somam pouco mais de R$ 450 mil.
Em nota publicada nesta segunda-feira, 1º, o órgão informou que encerrou o procedimento administrativo contra as empresas e anunciou os valores das penalidades. De acordo com o Procon, cerca de 90% dos consumidores foram afetados pelos problemas no fornecimento de energia, que se arrastaram por mais de vinte dias.
Responsável pela subestação que pegou fogo e apresentou falhas, a LMTE foi multada em R$ 270 mil pois “não ofereceu serviços adequados, eficientes e seguros”, como está previsto no Código de Defesa do Consumidor. O empreendimento deveria ter três transformadores disponíveis para atender o Estado, mas apenas dois estavam funcionando no momento do incêndio.
Em 3 de novembro, um dos equipamentos foi danificado pelo fogo, outro ficou comprometido por sobrecarga e parou de funcionar, o que deixou a população sem energia. Um terceiro, que serve de “backup” para evitar apagões, estava inoperante desde dezembro de 2019. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a LMTE levou quase um ano para enviar o transformador para o conserto.
Já a empresa Gemini Energy S.A, segundo o Procon, foi penalizada em R$ 180 mil pois não apresentou defesa no prazo estabelecido no sentido de prestar esclarecimentos sobre reclamação formulada por consumidor.
Formada pelos fundos de investimento Starboard e Perfin, a Gemini Energy detém 85% de participação na linha. Os outros 15% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Após notificadas pelas multas, as empresas terão 15 dias para exercerem o direito de defesa. Em nota à reportagem, a LMTE e a Gemini Energy informaram que "prestaram todas as informações solicitadas pelo órgão e que não foram notificadas sobre a aplicação das penalidades pelo Procon."
No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar multa de R$ 3,6 milhões à LMTE por conta do apagão. A penalidade representa 3,54% da receita da companhia no último ano. Segundo a agência reguladora, a multa é a maior já aplicada em termos percentuais.
