‘Processo de revisão de gastos é contínuo e o Brasil está preparado’, diz Secretária da Fazenda
Débora Freire diz que governo está disposto a dialogar sobre desindexação de despesas, mas defende caminhos alternativos. Crédito: Estadão
Gerando resumo
Foto: Vanessa Carvalho/EstadãoENVIADO ESPECIAL A NOVA YORK - A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, entende que o processo de revisão de gastos no Brasil precisa ser contínuo e que o governo Lula está preparado para seguir adiante com essa agenda caso seja reeleito.
Freire, que participou do Brasil em Pauta em Nova York, evento do Estadão que abre a Brazil Week na capital financeira mundial, defende a política fiscal do atual governo e avalia que os investidores internacionais têm uma percepção mais benigna sobre a situação das contas públicas do que os investidores nacionais.
Ela diz que o Executivo está disposto a dialogar sobre qualquer tema, incluindo a desindexação das despesas com salário mínimo, saúde e educação, mas também diz que há “caminhos alternativos” a essa agenda.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Qual mensagem a sra. veio trazer do Ministério da Fazenda para a Semana do Brasil em Nova York?
Queremos mostrar que o Brasil está muito bem posicionado mesmo diante desse cenário externo desafiador, com o conflito no Oriente Médio. Temos recursos muito relevantes que podem auxiliar no seu desenvolvimento e nesse processo de descarbonização das economias, que é necessário - esse conflito traz isso de forma muito visível. O Brasil tem passado um momento muito bom do ponto de vista do Investimento Estrangeiro Direto, o câmbio está num movimento muito favorável. Então, a gente veio mostrar que as condições macroeconômicas e fiscais são sólidas e que o País está atravessando muito bem essa crise que é global. Nossa mensagem principal é trazer o que a gente fez ao longo desses anos, desde 2023: o ganho social enorme, a economia robusta, o crescimento como não se via há muito tempo, desemprego nas mínimas históricas, inflação mais baixa em um mandato presidencial. Viemos mostrar isso para o resto do mundo: que o Brasil está bem posicionado e deve continuar recebendo investimentos estrangeiros diretos para contribuir para o crescimento do País.
Os investidores têm uma visão divergente do governo sobre a situação fiscal. O que o governo pode sinalizar este ano para um eventual quarto mandato de Lula?
Aqui fora, o que a gente observa, na verdade, é uma visão bem distinta do que a gente observa dos analistas de mercado domésticos. Há uma percepção de que o Brasil está muito bem posicionado do ponto de vista econômico. E que, é óbvio, existem desafios fiscais que não estão restritos ao Brasil - afetam países emergentes, assim como os demais do países do globo. No caso brasileiro, fizemos muito no campo fiscal. Herdamos uma situação fiscal bem desordenada, contratação de despesas não cobertas, represamento de despesas inviável, não pagamento de precatórios. A gente arrumou tudo isso. O Brasil está comprometido com o desafio do controle da despesa; não à toa nós implementamos uma nova regra de despesas, um novo arcabouço fiscal em 2023 - e esse novo arcabouço tem sido cumprido, mesmo com expectativas anteriores de que a gente não cumpriria. Os desafios são comuns aos demais países: custeamento da seguridade social, crescimento de despesas relacionadas ao envelhecimento populacional. No nosso caso, temos desafios relacionados aos benefícios sociais, principalmente por conta das dinâmicas social e demográfica.
O que fazer diante desse cenário?
Esse debate está posto e, obviamente, a gente enfrenta esse debate com estudos, com análises - e é isso que a gente está fazendo principalmente no Ministério da Fazenda e na Secretaria de Política Econômica. O Brasil hoje está preparado para continuar o processo de revisão de gastos que foi implementado no atual governo. A gente fez revisão de gastos e a gente entende que esse processo é contínuo. Então, o Brasil deve continuar aprimorando a sua estrutura de despesas a partir de um processo de revisão de gastos. E, de outro modo também, atuamos pelo lado das receitas: recuperamos a base fiscal do País por uma série de medidas, principalmente com foco em progressividade tributária, e entendemos que a gente está, agora em 2026, entregando um país com muito mais solidez fiscal do que aquele que a gente herdou.
Quais as dificuldades políticas de se implementar o ajuste fiscal? O governo, por exemplo, tentou mudar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas o Congresso não avançou nas discussões.
O que a gente faz é avançar com discussões do ponto de vista técnico primeiro e, depois, isso depende de uma participação política. É óbvio que existem dificuldades no Congresso que podem se mostrar relevantes, mas a gente entende que é preciso avançar no debate e no diálogo. Não é fácil debater o importante estado de bem-estar social que a gente tem no Brasil. O Brasil construiu algo muito relevante. É óbvio que uma revisão ou outra precisa ser feita num momento ou outro, assim como a gente já fez revisões e reformas em vários momentos. Então, na verdade, nos colocamos no sentido de que o debate precisa continuar e, a partir do debate público, tentar angariar relativos consensos nas matérias em que a gente consegue avançar.
A sra. vê espaço para desindexar despesa do salário mínimo, pisos com saúde e educação? São temas extremamente sensíveis, mas que os economistas apontam que fundamentais para reequilibrar as contas.
É óbvio que a gente entende todas essas demandas e estamos dispostos a dialogar, mas existem caminhos alternativos. Não necessariamente esse é o único caminho. Eu acho que existem alguns trade-offs que precisam ser colocados no debate público. Por um lado, há uma discussão, principalmente numa visão do mais fora do governo, de que é necessário desindexar; mas, por outro lado, a valorização do salário mínimo foi um importante elemento dinamizador da economia neste governo - inclusive dinamizador de receitas, de arrecadação, que também importa para o fiscal. Então, basicamente, o que a gente faz é não interditar nenhum debate.Precisamos reunir, de fato, diversas análises e pontos de vista para que a gente consiga, enfim, no futuro, encontrar as soluções que são necessárias para o País.
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Qual agenda o Ministério da Fazenda vai defender neste resto de mandato? Quais as prioridades?
Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, tem uma agenda extremamente positiva: o plano de transformação ecológica, que está em pleno vigor e implementação. Por outro lado, estamos muito engajados com esse processo de construir uma governança de benefícios tributários, que foi aprovada na Lei Complementar 224. Ela não apenas reduz gastos tributários linearmente em 10%, mas traz um mandato para que seja construída essa governança - que vai passar a exigir agora metas quantificáveis, que têm de ser acompanhadas. Todo o benefício tem de ser avaliado obrigatoriamente a cada cinco anos. Isso, na verdade, já entrou em vigor, mas a regulamentação está sendo construída. Então, esse é um grande projeto e neste ano a gente vai trabalhar nele; além, obviamente, de estudos e construção de insumos para os anos à frente, para tratar a questão fiscal ou outras questões do País.
Existe uma preocupação de que o Novo Desenrola possa fomentar um novo ciclo de consumo e atrapalhar a queda dos juros pelo Banco Central. Qual a sua avaliação?
Não temos essa preocupação. Primeiro porque o Desenrola, no curto prazo, a gente pode dizer até que tem um certo efeito contracionista. Por quê? Porque o Desenrola pessoa física trata inadimplentes. Essas pessoas não estão pagando a sua dívida neste momento; e aí, uma vez que renegociam, vão ganhar um desconto, repartir essa dívida e vão ter de voltar a pagar. Então, num primeiro momento, há até um efeito contracionista. Ano passado, a gente já diminuiu um pouco o ritmo de crescimento frente aos anos anteriores. Para este ano, a gente está projetando um crescimento de 2,3%. Esse processo de desaceleração global está batendo no País neste momento - e aí, basicamente, não estamos de fato numa posição do ciclo que esteja aquecida ou em que, de fato, algum tipo de liberação de renda disponível venha a aquecer a demanda e, consequentemente, trazer pressões inflacionárias. Hoje, a questão dos preços do IPCA no Brasil, da inflação, a preocupação existente desse viés altista é basicamente por conta do choque de oferta do preço do petróleo - e aí, obviamente, não tem nada a ver com demanda.
