O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai decidir nesta terça-feira, 25, como vai distribuir os lucros aos trabalhadores cotistas neste ano, referente ao lucro de 2022. O valor a ser distribuído deve ser cerca de R$ 12,7 bilhões, caso o conselho siga a mesma decisão do ano passado de repassar 99% dos lucros.
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Os valores nas contas do FGTS rendem 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A rentabilidade aumenta quando há distribuição dos lucros do fundo aos trabalhadores. Em 2022, o FGTS teve R$ 49,8 bilhões em receitas e R$ 36,9 bilhões em despesas.
O Conselho pode decidir distribuir a totalidade ou parte dos lucros. No ano passado, foram distribuídos 99% dos lucros do fundo.
O trabalhador que tinha saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2022 está habilitado a receber. Para saber se recebeu a sua cota, o trabalhador pode conferir se o depósito foi realizado por meio do aplicativo do FGTS.
Para ter acesso aos valores nas contas do FGTS, no entanto, o trabalhador precisa se encaixar em alguma das situações em que o saque é permitido. Veja abaixo as possibilidades:
- Saque-aniversário: trabalhador pode resgatar parte do saldo no mês de seu aniversário
- Compra de imóvel: saldo pode ser sacado para pagar parte de imóvel. Trabalhador deve ter três anos de carteira assinada e não ser proprietário de outro imóvel onde mora ou trabalha
- Desastres naturais: trabalhadores podem sacar em casos de calamidade pública, com limite de R$ 6.220
- Doenças graves: se o trabalhador ou seus dependentes diretos forem diagnosticados com doenças consideradas graves, o saque do FGTS é autorizado, mesmo que continue trabalhando
- Aposentadoria: trabalhador tem direito a sacar o saldo completo do FGTS ao se aposentar
- 70 anos: trabalhadores a partir dos 70 anos têm direito ao saque integral do FGTS, mesmo que não tenham se aposentado ou que continuem trabalhando
