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BRASÍLIA - A Frente Parlamentar do Empreendedorismo articula uma mudança na incidência da contribuição previdenciária de empresas que, afirma, fomentaria a geração de empregos e ajudaria a tornar as contas da Previdência Social mais sustentáveis.
O tema será debatido em seminário da FPE nesta terça-feira, 5, em Brasília. A mudança consta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em fevereiro pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
O texto sugere uma alteração no artigo da Constituição que trata de financiamento à Previdência Social, substituindo a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por uma cobrança de 1,4% sobre a receita bruta das empresas.
O senador disse ter consultado a Receita Federal sobre a alteração. Segundo ele, o Fisco indicou que haveria neutralidade tributária com a mudança - ou seja, o impacto arrecadatório seria o mesmo.
Na justificativa da PEC, o parlamentar diz que o formato atual das contribuições baseado na folha de pagamentos depende, principalmente, do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho.
Por isso, mudanças trabalhistas registradas nos últimos anos, a desaceleração da taxa de crescimento da população em idade ativa e o processo de envelhecimento da população poderiam tornar essa contribuição sobre a folha de pagamentos “cada vez mais insuficiente frente aos gastos previdenciários”, avalia ele.
Na prática, quem fatura mais pagaria mais, enquanto hoje quem tem uma folha de pagamentos maior é que paga mais.
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Por ser uma mudança constitucional, a medida, se aprovada, valeria para todos os segmentos da economia - diferentemente do programa da desoneração da folha, por exemplo, direcionada aos 17 setores que mais empregam.
Oliveira afirma ao Estadão que conversou sobre a PEC com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e diz que “ele tem a percepção de que esta é uma pauta muito relevante para o País”.
O senador defende aprovar a proposta ainda neste ano para valer em 2027, e descarta qualquer influência negativa do calendário eleitoral.
“Este é um tema cujo debate é inadiável. Fizemos a reforma tributária do consumo e a da renda. Agora, precisamos enfrentar a discussão da pesada contribuição previdenciária patronal sobre a folha”, afirma.
Para Oliveira, o formato atual de contribuição previdenciária patronal cria disfuncionalidades no mercado de trabalho, como a informalidade e “distorções no uso da pejotização”.
“É preciso preservar a pejotização legítima e necessária. Mas estamos vendo casos do uso de PJs e MEI em situações típicas de emprego, o que causa insegurança jurídica e distorções na concorrência entre empresas”, argumenta.
Na avaliação dele, a consequência do modelo atual é um cenário de taxas de juros mais altas e um ambiente de negócios prejudicado, o que trava o crescimento do País.
Sem relação com 6x1
Oliveira nega que a proposta seja uma contrapartida à eventual aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho, criticada pelo senador.
“A PEC do fim da 6x1 busca mudanças no modelo de jornada de trabalho. Na minha visão, engessa ainda mais a legislação trabalhista”, diz.
“Assim como o mundo faz, acho que deveríamos estimular cada vez mais a negociação coletiva para adaptar jornadas e escalas às diferentes realidades das atividades produtivas, o que é bom para empresas, trabalhadores e consumidores”, ressalta.
Ele reconhece também que sua PEC pode enfrentar alguma reação de setores que fazem uso intensivo de mão de obra, mas defende que “absolutamente todos ganham com uma previdência mais sustentável e um ambiente de negócios mais saudável”.
Presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirma que a PEC pode se inserir no debate da 6x1, mesmo que a intenção não seja essa.
“A PEC do Laércio não ajuda em nada a 6x1. Não vincula em nada. A gente pode aproveitar isso? Pode. Em vez de cobrar no faturamento das empresas o porcentual que ele propõe, pode diminuir esse porcentual”, diz. “Se diminuir esse porcentual, aí tudo bem. Aí pode ser que ela seja também um elemento de compensação.”
Ao contrário do senador, Passarinho vê pouco espaço para a PEC tramitar neste ano, mais curto no Congresso por causa das eleições. “Eu acho que o Senado poderia votar esse ano e a Câmara deixa para depois da eleição”, diz. “Se aprovar no Senado, já andou metade do caminho.”
