BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 27, que os trabalhadores poderão tomar empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem anuência do empregador, utilizando, como garantia, a sua folha de pagamento. A medida ficará disponível a partir da implementação, na próxima sexta-feira, 1º, do FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço anunciado pelo governo.
O empréstimo consignado prevê o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou contracheque. A taxa de juros é menor se comparada a outras modalidades de empréstimo.
“Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênios com os bancos. (As empresas) Não fizeram, então, nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital implantado, criamos uma rubrica para possibilitar que o trabalhador possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador. Ele não vai mais precisar consultar o empregador”, disse o ministro.
Segundo ele, a ferramenta do FGTS Digital irá administrar a relação com os bancos, trabalhadores e empregadores. “Quando a empresa receber lá, ‘olha, você tem que descontar X reais do fundo de garantia’, ela terá uma rubrica de quanto ela terá que descontar da instituição financeira ‘X’ (para o empréstimo consignado) daquele trabalhador, da sua folha de pagamento”, explicou.
Entre as funcionalidades do novo sistema, segundo a pasta, estão a geração de guias rápidas e personalizadas; simulação do valor da indenização compensatória, multa de 40%, bem como realizar esse tipo de pesquisa para vários trabalhadores de forma simultânea (em lote). O Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, o que deve otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.
Marinho afirmou que o FGTS Digital é uma resposta do governo de como trabalhar a redução do chamado custo Brasil por meio da eficiência na gestão pública. Segundo Marinho, a iniciativa trará economia de horas trabalhadas para empresas, simplificação de acesso ao fundo e maior gerenciamento dos depósitos por parte dos empregadores. “O trabalhador terá maior transparência sobre os depósitos no fundo”, disse, em entrevista à imprensa.
A base digital do fundo dos trabalhadores utilizará informações do eSocial como base de dados e será responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios.
Fim do saque-aniversário do FGTS
Marinho afirmou que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do FGTS, mecanismo que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do montante do fundo no mês de seu aniversário.
Atualmente, quem adere à modalidade tem acesso a parte do FGTS todos os anos, mas não pode sacar o valor integral da conta em caso de dispensa sem justa causa. E, se decidir retornar ao modelo padrão, precisa cumprir uma carência de 24 meses.
“Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, (os ministérios do) Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”, disse. Ele afirmou não descartar a possibilidade de converter a proposta em medida provisória.
