BRASÍLIA - A nova política industrial, que deve ser lançada na próxima segunda-feira, 22, pelo governo Lula, prevê três grupos de “estímulo” do Estado ao setor produtivo, divididos em instrumentos financeiros, como linhas de crédito, subsídios e subvenções; melhoria do ambiente de negócios; e o uso do poder de compra do setor público para alavancar “áreas estratégicas”.
Em relação ao último, como mostrou o Estadão/Broadcast em junho do ano passado, parte das decisões irá passar por uma comissão de ministros que vai definir, por exemplo, os setores nos quais o governo exigirá a aquisição de produtos e serviços nacionais, além do estabelecimento de margens de preferência — tendo os eixos do Novo PAC como referencial.
As metas “aspiracionais” da política industrial, chamada de “Nova Indústria Brasil”, serão aprovadas na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que se reúne às 11h, no Palácio do Planalto. O documento que detalha as diretrizes, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, e ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, traça estratégias com foco até 2033.
A política foi produzida ao longo do segundo semestre do ano passado pelos membros do CNDI, que é liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e é composto por 20 pastas, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.
Na minuta, o governo detalha programas e instrumentos para perseguir as seis missões estabelecidas pelo CNDI ainda no ano passado. São elas:
- Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;
- Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde;
- Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
- Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
- Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras;
- Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
Para cada uma delas, a nova política elaborada pelo governo traça metas até 2033. Prevê, por exemplo, aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional.
Para a missão “verde”, o Executivo quer reduzir em 30% a emissão de CO₂ por valor adicionado da indústria, e aplicar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Por fim, aumentar o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras e obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa também estão entre as metas citadas.
Entre os meios financeiros para alcançar esses objetivos, o governo lista as atividades do BNDES, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Também cita o Plano de Transformação Ecológica liderado pelo Ministério da Fazenda.
A minuta ainda aponta diversas estratégias específicas para impulsionar a indústria, como a regulamentação da nova Lei de Licitações, de 2021, e a implementação do Mercado Regulado de Carbono — já em discussão no Congresso. Cada missão também tem instrumentos específicos. No caso do agro, por exemplo, o governo quer promover a racionalização das taxas portuárias e impulsionar o crédito não financeiro nas cadeias produtivas.
Sobre ações para a área de infraestrutura e mobilidade sustentável, a minuta lista a retomada das exportações de serviços e a racionalização de encargos setoriais sobre energia elétrica, entre outras ações, como a recomposição da força de trabalho das agências reguladoras. Já na área de Defesa, o governo reforça seu plano de colocar de pé um novo Sistema de Apoio Oficial à Exportação, que hoje sofre por falta de sustentabilidade financeira.
Em relação à indústria automotiva, o objetivo é que, até 2030, o Brasil avance como hub global de desenvolvimento e produção de veículos elétricos e híbridos, com ênfase nos combustíveis alternativos. Para isso, o Executivo conta com projetos como o Mover (o novo Rota2030), a retomada do imposto de importação sobre veículos eletrificados e um programa de nacionalização progressiva para baterias, por exemplo.
