BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 29, que a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, vai entrar em contato com o governo do Rio de Janeiro para defender a importância de operações como a que resultou na interdição da refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, alvo da Operação Cadeia de Carbono.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio pediu a liberação da refinaria e teve o pedido atendido na segunda-feira, 27, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas a liberação foi anulada nesta quarta-feira, 29, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que atendeu ao pedido da PGFN. Com a decisão recente do STJ, as operações seguem interditadas.
Na operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal apreendeu dois navios com carga que ia para Manguinhos. A ação foi um desmembramento da operação Carbono Oculto, que identificou a infiltração do PCC no ramo de combustíveis. As autoridades suspeitam que postos de gasolina controlados pela facção criminosa sejam abastecidos com combustível da Refit.
“Não podemos ter a nossa atividade, a nossa atuação solapada ou colocada em risco pela má compreensão que está havendo desse caso especificamente”, afirmou Haddad em declaração a jornalistas.
Na liminar proferida pelo desembargador do TJRJ Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado, foi usado o argumento de que a liberação da Refit resguarda a atividade econômica, preserva empregos e atende aos interesses dos credores.
Segundo Haddad, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tem a ganhar em vários aspectos, podendo evitar a repetição de cenas como a de ontem e aumentando a arrecadação do Estado.
“Me parece que o governador não está inteirado com o que está acontecendo no Rio de Janeiro, a julgar pela atuação do governo do Estado nesse caso. Então, eu vou fazer chegar ao governador as informações para que ele nos ajude a interromper esse ciclo”, disse.
Mais cedo, Haddad disse que o governo do Rio não tem feito “praticamente nada em relação ao contrabando de combustível, que é como se irriga o crime organizado”.
Segundo apuração da Polícia Federal, que deflagrou a Operação Carbono Oculto em 28 de agosto, o crime organizado usa a estrutura do mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima.
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Haddad avaliou que os entes da Federação devem trabalhar de forma colaborativa para dar “um tratamento adequado” à questão do ponto de vista tributário, que “pode ou não ter repercussões criminais”.
“Nós entendemos que asfixiar o crime organizado passa por uma atividade de inteligência para chegar aos verdadeiros mandantes e orquestradores da atividade criminosa, que obviamente estão em lugares protegidos, estão fora do alcance muitas vezes da Polícia Militar, às vezes da Polícia Federal, que atuam nas sombras, mas nós estamos dando um passo hoje muito importante nessa direção.”
Haddad defendeu que a questão não é “palanque eleitoral”. “Isso aqui não pode ser uma disputa menor, de caráter partidário. Isso aqui é uma disputa contra o crime do Estado brasileiro”, afirmou.
E completou: “Os órgãos de Estado têm que funcionar na forma da Constituição, cooperativamente, harmonicamente, para atuar contra o crime. A pior coisa que pode acontecer é o que está se tentando fazer, de colocar um ente da Federação em antagonismo com o outro”.
“Quanto mais transparência nós dermos para o que está acontecendo com o Rio de Janeiro, melhor vai ser para o Brasil. Porque nós queremos o bem do Rio de Janeiro. Nós queremos os hotéis, os restaurantes lotados, os turistas, os cidadãos, os moradores seguros”, defendeu.
Interdição da Refit
A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono.
Nesta semana, a Receita e a PGFN subiram o tom nas críticas contra a a Refit. O Fisco classificou Manguinhos como “sonegador contumaz” e informou que a companhia não vem recolhendo como deveria nem tributos federais nem estaduais.
“Sob controle do Grupo Magro (do empresário Ricardo Magro), a maior parte dos tributos devidos pela Refit não foi recolhida no exercício. Nos últimos anos (2022, 2023 e 2024), o percentual da sonegação ficou acima de 80%”, afirma a Receita em documento anexado ao processo na sexta-feira, 24.
O Fisco alega que Manguinhos mentiu sobre o conteúdo da carga com o propósito de pagar menos ou nenhum imposto e, ainda, oculta os verdadeiros beneficiários da manobra tributária, o que é crime. Como mostrou o Estadão, laudo da ANP revelou que amostras retiradas dos navios apontavam que a empresa transportava gasolina pronta, e não matéria-prima para fazer o combustível, como declarou.
O que diz a Refit
Em nota divulgada nesta terça-feira, a empresa voltou a criticar a decisão da ANP e disse que, “em diferentes ocasiões, a agência afirmou que a Refit ”não refina", mas também disse que a empresa teria refinado ‘acima da capacidade autorizada’”.
“A ANP também oscilou entre classificar o produto da Refit como nafta e em seguida afirmar que o produto se tratava de gasolina automotiva — o que foi contestado por dois laudos independentes que atestaram que o produto apreendido é óleo de petróleo”, diz a empresa.
Para a refinaria, as contradições, “somadas ao vazamento de informações sigilosas do processo e à consulta prévia feita à Petrobras — concorrente direta da Refit — sobre a possibilidade de assumir seu mercado antes mesmo da interdição, evidenciam uma conduta irregular e um claro conflito de interesse dentro da agência”.
Em sua defesa, a Refit diz que “sempre atuou como denunciante de postos ligados ao crime organizado e que comercializam combustíveis adulterados”.
