BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 7, que a Receita Federal tem como rotina levar dados de grandes programas de renúncia fiscal, como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para que a área de inteligência apure irregularidades e que há indícios de que isso ocorreu.
Questionado se havia investigação sobre lavagem de dinheiro e superfaturamento, Haddad falou em irregularidades. O ministro disse que a apuração em curso envolve empresas que utilizavam o Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) para receber o benefício, mas não eram do setor de eventos.
“O que nós queremos, ao fim e ao cabo, é dar transparência para que o Congresso tome uma decisão bem informada sobre o que está acontecendo. O País não tem R$ 17 bilhões por ano para investir num programa dessa natureza, e esse não era o objetivo inicial do Congresso. O objetivo era dar um benefício de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Isso está documentado, inclusive”, afirmou o ministro ao deixar a sede da Fazenda nesta noite.
Para dar transparência aos dados, Haddad sugere que haja uma divulgação individualizada das informações de empresas que se beneficiaram da renúncia fiscal. Ele disse que a equipe da Receita Federal que trabalhará na produção desses dados, que serão encaminhados ao Congresso, deve se reunir a partir da quinta-feira, 8.
A expectativa é que os trabalhos do Fisco sejam normalizados após o governo ter apresentado uma proposta para o pagamento do bônus de produtividade dos auditores-fiscais, que estão em greve.
“Agora tem dois caminhos. O primeiro é investigar o que aconteceu no ano passado. O segundo é de botar ordem no programa, que realmente excedeu em quatro vezes aquilo que se esperava”, disse o ministro.
Ele afirmou que a apuração de eventuais fraudes não se trata de caça às bruxas, mas que quem errou será punido na forma da lei. Por ora, a investigação está restrita ao Fisco e não envolve outros órgãos, como a Polícia Federal.
O objetivo, reiterou Haddad, é mostrar que o programa não pode ter essa dimensão. “O País não está em condições de gastar esse dinheiro. Na verdade, desperdiçar esse dinheiro diante do quadro que inspira cuidados, para seguir no rumo certo, de equilibrar as contas para que o juro caia e todo mundo possa desenvolver os seus negócios, os seus trabalhos”, disse.
O ministro ainda disse que não tem agenda definida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da medida provisória da reoneração da folha de pagamento, que também contempla a extinção do Perse.
O autor do Perse, Felipe Carreras (PSB-PE), disse nesta quarta que, se for comprovado que houve fraudes e irregularidades no programa, deve haver punição sem paralisá-lo. O parlamentar voltou a defender uma reunião com Haddad para esclarecimentos sobre as suspeitas de lavagem de dinheiro feitas contra o Perse.
“Quando formos recebidos pelo ministro, a gente vai procurar saber do ministro o que é isso [sobre suspeitas de lavagem de dinheiro] (...) “, disse Carreras. “Se comprovar fraude, tem que punir e não é culpa nossa”, emendou, ao rechaçar a possibilidade de que o Perse seja paralisado caso as suspeitas sejam comprovadas.
Ele afirmou que Haddad cancelou duas agendas com parlamentares e representantes dos setores para discutir o teor da medida provisória que extingue o programa. O parlamentar também discordou da sugestão dada pela equipe econômica de que a proposta sobre o Perse continue tramitando no Congresso via MP, enquanto a reoneração da folha seria debatida por projeto de lei.”Tentamos agenda com Haddad e infelizmente foi desmarcada (...) Se (o programa) tiver que ser construído também será no diálogo”, disse Carreras, ao completar que a reunião ainda não foi remarcada.
Ele voltou a cobrar que a Fazenda divulgue os dados sobre o consumo dos benefícios fiscais oferecidos pelo programa. Haddad tem dito que a renúncia fiscal do Perse já somou em torno de R$ 17 bilhões, próximo do gasto tributário total de R$ 25 bilhões estimado para os cinco anos da política. Os setores beneficiados, no entanto, negam este dado e pedem esclarecimentos.
