Junto com a aprovação de um reajuste salarial para servidores públicos federais, a Câmara anunciou na semana passada a criação de um grupo de trabalho para retomar a reforma administrativa. Esta notícia é muito relevante. A reforma administrativa é tão importante para o Brasil quanto foram a da Previdência, a Trabalhista e a Tributária.
Reformar a estrutura do serviço público é essencial não só para atingir maior eficiência, como para reduzir o gasto com a máquina do estado. O Brasil deve gastar R$ 390 bilhões com pessoal e encargos sociais este ano. A projeção é que este gasto seja equivalente a 2,6% do PIB este ano e em 2026.
Há na Câmara uma PEC sobre reforma administrativa enviada em 2020. O governo federal não tem um projeto, prefere ações divididas para mexer na estrutura. O grupo de trabalho da Câmara é uma oportunidade para unir os projetos e mudar a estrutura do setor público, que tem distorções na divisão salarial, uma profusão de carreiras e tratamentos diferentes para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
O projeto aprovado pela Câmara concedeu aumento aos servidores, que custará R$ 73 bilhões de reais ao Tesouro Nacional, somados os gastos desde ano, de 2026 e de 2027. Uma reforma poderia tornar este custo menor. Outro aspecto a ser levado em conta é que a reforma administrativa tem reflexos em outras áreas, como reduzir gastos com a Previdência Social.
Fazer reformas não é fácil. Sei disso porque participei de duas, a da Previdência e a Trabalhista. Em 2017, manifestantes invadiram diversos ministérios para protestar contra essas iniciativas do governo Temer quando eu era ministro. A discordância e os protestos fazem parte da democracia. Mas as reformas são necessárias para o país evoluir e ser mais justo.
Fazer a reforma administrativa agora é importante também para sinalizar um compromisso do governo em controlar a expansão das despesas. A estrutura do governo é uma grande despesa do Estado brasileiro. Racionalizar este gasto significa contribuir para a redução do crescimento da dívida pública.
Não só é possível como necessário gastar menos com o financiamento da máquina pública. O governo precisa ter mais recursos para investir em outras áreas e atender aos que mais precisam. É necessário investir bem o dinheiro público em prol de todos.
