O grande avanço da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados é a simplificação do sistema. A principal mudança é a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ISS, ICMS) por dois, o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A extinção do ICMS é o ponto mais importante, pois acaba com um grande número de problemas causados pela convivência de 27 legislações estaduais. Com uma estrutura mais simples, após 30 anos de discussões poderemos ter um melhor ambiente de negócios e uma maior capacidade de atrair investimentos.
O atual sistema tributário é extremamente complexo e causa prejuízos ao País. Segundo estudo do Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta, em média, mais de 2.600 horas por ano só com burocracia para pagar impostos – não falo aqui de tempo de trabalho para gerar receita capaz de bancar os tributos, mas de horas de trabalho de contadores, advogados etc, para cumprir a burocracia.
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Essa complexidade aumenta o custo Brasil, afasta investidores e prejudica empreendedores. Lembro de uma visita de um investidor japonês, que me disse: “É difícil produzir aqui, né?”. Em uma conversa com um presidente de uma multinacional que atua no Brasil, ouvi o seguinte: “Nossa eficiência da porta da fábrica para dentro é a maior do mundo; da porta para fora, é das piores do mundo”. O tema das duas conversas era a complexidade tributária.
Políticos e empresários podem apontar defeitos na reforma aprovada – exceções demais, poderes de menos etc. Em 2020, quando eu era secretário da Fazenda de São Paulo, os Estados apresentaram um projeto que tinha unanimidade pela primeira vez em 30 anos. Considero aquele texto melhor, mas o projeto aprovado é o possível dentro do que a política permite e proporciona um grande avanço. Espero que o Senado aperfeiçoe alguns pontos e aprove rapidamente o texto a partir de agosto.
A redução do número de tributos e a unificação de alíquotas trará aumento de carga para alguns setores da economia, que obviamente não querem isso. Há governadores insatisfeitos porque gostam de ter o poder de tributar, discutir alíquotas com cada contribuinte, de oferecer alíquotas menores para atrair empresas. Eu entendo que eles não queiram perder esse poder.
Mas mais importante que isso é o ganho de produtividade para toda a economia brasileira. Quem investe no Brasil terá melhores condições de produzir, o que é essencial para gerar mais empregos e renda e fazer a economia crescer. Isso só é possível com um sistema tributário racional, que esperamos há 30 anos.
