BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 9, que procurou o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para inserir uma emenda que permita a redução gradual dos repasses e a devolução dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social. Neste ano, a previsão é que o fundo repasse R$ 23 bilhões para a Previdência.
Os recursos do fundo são usados para bancar despesas como o pagamento do seguro-desemprego e também para financiar o BNDES. Na reforma da Previdência, aprovada na gestão Jair Bolsonaro, foi autorizado ao governo usar os recursos do fundo também para outras finalidades.
Segundo Marinho, os repasses foram de R$ 11 bilhões em 2021 e R$ 19 bilhões em 2022. Para o Orçamento do ano que vem, a previsão é de que sejam destinados R$ 18 bilhões do fundo para os cofres do Tesouro Nacional.
O ministro afirmou que a proposta do governo apresentada a Braga prevê a redução do repasse gradativamente - e que os valores passados sejam devolvidos até 2032.
“Em algum momento tem que cessar, e a soma disso aqui teria que voltar. É o que estamos propondo: a soma de 2021 a 2025, ou 2026, se precisar; depois, ano a ano retorna até 2032, que é quando faz a transição e consolida a reforma tributária”, disse Marinho.
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O ministro participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira, 9, comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Marinho defendeu que esse corte seja feito para reconstituir o fundo. “Senão, enfraquece os projetos do BNDES, por exemplo. E, numa crise como essas no Rio Grande do Sul, o FAT não tem recursos para atuar”, disse.
O ministro admitiu, porém, que o pedido ainda não recebeu o aval do Ministério da Fazenda. O impacto nas contas do governo pode chegar a R$ 80 bilhões, nas estimativas de Marinho, uma vez que, de 2021 a 2025, sejam retirados do FAT entre R$ 70 bi e R$ 80 bi para a Previdência. “Estamos conversando com o Haddad, tentando sensibilizar o Tesouro”, afirmou.
