BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a divulgação do novo arcabouço fiscal para definir o tamanho do aumento nos gastos com saúde e educação. Os técnicos do governo estão fazendo as contas com base nos valores mínimos de investimentos previstos na Constituição para as duas áreas para delimitar o reforço que pode ser feito a partir da nova regra.
Lula disse nesta terça-feira, 21, que o governo não vai ter “pressa” para apresentar a nova regra. Segundo ele, o governo só divulgará o arcabouço após sua volta da China. A viagem presidencial ocorre de 26 a 31 de março.
Após a entrada em vigor do teto de gastos, em 2017, os pisos de saúde e educação previstos na Constituição foram, na prática, congelados e passaram ser corrigidos anualmente pela variação da inflação.
Como o teto vai acabar no modelo do novo regime fiscal, os pisos, que representam a aplicação mínima em investimentos em saúde e educação, voltam a valer. O piso de saúde está estabelecido em 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), e o da educação, em 18% da receita de impostos.
Os pisos só podem ser alterados por meio de aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já o teto de gastos será revogado por meio de uma lei complementar porque a PEC da Transição, aprovada no final do ano passado, deu um comando constitucional para fazer a mudança por legislação infraconstitucional.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o plano do governo nesta terça-feira, 21, antecipado pelo Estadão. Segundo ele, o novo arcabouço fiscal terá uma regra de transição para recompor os orçamentos da saúde e da educação. Os dois setores, nas palavras dele, perderam muitos recursos desde a aprovação do teto de gastos e os valores precisam ser repostos.
“Todas as vinculações têm uma regra na Constituição e uma regra no teto de gastos. Nós precisamos verificar, na transição de um modelo para o outro, como vamos acomodar isso. Voltará a ter vigência a Constituição tal como ela foi promulgada em 1988. A regra do teto mudou completamente isso. Como a gente está saindo de uma regra muito rígida, que retirou muitos recursos da saúde e educação, temos que imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, disse.
Haddad disse ter feito uma reunião técnica sobre o arcabouço nesta terça com os ministérios do Planejamento e da Gestão para tratar dos últimos detalhes e acertos pedidos por Lula.
“Fizemos a reunião hoje (terça-feira) com três ministérios: Fazenda, Planejamento e Gestão. Fechamos os detalhes pedidos na reunião de sexta pelo presidente. Agora vamos prosperar e fazer chegar ao presidente os detalhes que ele pediu. Ele está em viagem amanhã e depois. Em função disso ficou prejudicada uma reunião para levar a ele o resultado dos detalhes pedidos. Estou tranquilo em relação à área técnica. A proposta está avançada e deve ser apresentada depois da viagem à China”, disse.
Senha
Nos últimos dias, o presidente Lula deu a senha para essa discussão no governo. Nesta terça-feira, ele disse que é preciso ter cuidado para não faltar recursos para saúde e educação ao falar sobre o novo arcabouço fiscal. Um dia antes, havia afirmado que os recursos destinados à saúde não podem ser classificados como “gastos” e que é preciso mudar a compreensão sobre os conceitos de custos, gastos e investimentos.
“Nós precisamos arejar nossa cabeça. Os cursos de Economia daí para frente precisam mudar o que é custo, o que é gasto e o que é investimento. Porque não tem nada mais precioso do que investir para que uma pessoa pobre possa comer três vezes ao dia”, disse Lula durante o evento de lançamento do novo Mais Médicos.
Há uma discussão no governo que esses pisos deveriam migrar depois para um modelo de vinculação a indicadores per capita para não ficaram sujeitos à flutuação de receitas do ciclo econômico (ou seja, ter muito recurso quando a economia vai bem, mas ficar escasso em momentos de crise). O entendimento é que não faz sentido, por exemplo, diminuir o tamanho do SUS num momento de dificuldade econômica, quando a receita cai.
Para mudar os pisos, seria preciso alterar a Constituição. O projeto de Orçamento de 2024 terá que ser feito com os pisos existentes de saúde e educação.
China
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a cogitar desistir de viajar para China na comitiva do presidente Lula para anunciar o novo arcabouço e explicar os seus detalhes. Mas o presidente disse que não dava para Haddad não ir à viagem porque haverá muitos encontros marcados com autoridades chinesas.
“Eu falei para o Haddad: ‘Olha, nós não temos que indicar o nosso modelo de marco fiscal agora. Nós vamos viajar para China, quando a gente voltar, Haddad, você reúne, sabe”, disse Lula. “O Haddad não pode comunicar e sair. Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, defender, dar entrevista, conversar. O que não dá é a gente avisar e ir embora”, continuou.
Integrantes da área econômica afirmam que o desenho das novas regras está aprovado “por todo mundo”, faltando a definição do tratamento dos recursos para saúde e educação e se o acabou fiscal será anunciado em conjunto ao novo marco legal das Parcerias Público Privadas (PPPs).
Como antecipou o Estadão, o projeto das PPPs está pronto. A avaliação da equipe econômica é que esse é um marco regulatório que pode destravar muito os investimentos.
No cronograma do Ministério da Fazenda, o projeto das PPPs seria anunciado depois do novo arcabouço fiscal, mas há a possibilidade de ser antecipado. A razão é que há uma preocupação no governo com os investimentos. Atualmente, os investimentos privados estão parados à espera do novo arcabouço fiscal e da redução dos juros pelo Banco Central.
