BRASÍLIA - Com a queda da Selic, a taxa básica da economia, os juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em financiamentos já estão mais baixos do que no passado, quando o Tesouro Nacional subsidiava as operações. Mesmo sem dinheiro público, a Taxa de Longo Prazo (TLP), que serve de referência para as operações com o banco de fomento desde 2018, ficou em níveis inferiores aos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), aplicada nos contratos antigos, durante todo o segundo semestre de 2019.
Desde o governo do presidente Michel Temer, o BNDES vem passando por um processo de reformulação. Um dos objetivos era eliminar o que ficou conhecido como "bolsa empresário", que consistia na concessão de financiamentos a taxas artificialmente baixas.
Ao longo dos governos do PT, o BNDES recebeu aportes bilionários do Tesouro para expandir a concessão de empréstimos a empresas, em especial para as maiores companhias do País. Sobre os contratos incidia a antiga TJLP, mantida pela equipe econômica da época em patamares inferiores aos da própria Selic.
Entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, a TJLP esteve em seu nível mais baixo, 5% ao ano. No mesmo período, a Selic variou de 7,25% a 11,75% ao ano. Essa diferença entre a taxa de captação e a cobrada nos empréstimos do BNDES precisava ser coberta com dinheiro dos contribuintes. E essa alta conta de equalização de juros foi uma das despesas "pedaladas" pela ex-presidente Dilma Rousseff.
No governo Temer, a TJLP foi substituída pela TLP, que passou a valer para os contratos firmados a partir de janeiro de 2018. Ao contrário da taxa anterior, fixada pelos membros da equipe econômica a partir de critérios pouco transparentes, os novos juros do BNDES passaram a ser definidos conforme a variação do custo de títulos do Tesouro no mercado financeiro. Com a inflação baixa e a queda da Selic em 2019 para os menores níveis da história, o dinheiro do BNDES ficou mais barato para as empresas.
"A TLP voltou para esse valor (mais baixo) sem subsídio. É impressionante chegarmos hoje a uma situação de taxa de juros que você só conseguia com equalização de juros com um baita subsídio", afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. "Hoje chegamos nessas taxas sem custo para o Tesouro."
Os dados do BNDES mostram que as empresas que fecharam contratos de financiamento em janeiro de 2018 pagaram em dezembro do ano passado juros de 3,91% ao ano. O custo é inferior aos 5,57% ao ano das operações antigas, com incidência da TJLP. Durante todo o segundo semestre de 2019, a TLP foi mais barata que a TJLP.
Isso não ocorre necessariamente todos os meses, porque parte da TLP é calculada com base na variação do IPCA - o índice oficial de inflação - de dois meses antes, o que torna a taxa mais volátil que a TJLP. Em janeiro deste ano, por exemplo, o custo da TLP foi de 9,12% ao ano, refletindo a aceleração da inflação de novembro de 2019, enquanto o da TJLP ficou em 5,09% ao ano. Quando há deflação, porém, a TLP pode chegar a ficar perto de zero, como ocorreu em janeiro de 2019 (0,12% ao ano).
Os números mostram que, de maneira geral, a dinâmica adotada no cálculo da TLP permitiu que a taxa se aproximasse da TJLP e até mesmo ficasse abaixo dela, sem subsídios do governo. Na época em que a TLP foi proposta pelo governo Temer ao Congresso, uma das maiores críticas era a de que ela teria um alto custo e poderia até mesmo inviabilizar o BNDES. Em dois anos de vigência da taxa, não foi o que ocorreu.
"A queda do juro é o que se esperava que fosse acontecer na medida em que vão se eliminando as distorções na economia. Quando alguns setores têm acesso a essa 'meia-entrada' do crédito subsidiado, outros setores acabam pagando mais caro", avalia o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria Integrada. "Agora, o custo caiu para todos."
Volume de empréstimos caiu
Apesar da queda sustentável dos juros do BNDES em 2019, o volume de empréstimos da instituição segue em baixa. De acordo com dados do Banco Central, o estoque de operações de crédito do BNDES com as empresas caiu 13,9% em 2019, para R$ 382,6 bilhões. Em 2018, já havia ocorrido queda de 10,9%.
Se durante a recessão havia falta de demanda por novas operações, desta vez foi a queda dos juros privados que reduziu a dependência das empresas pelo crédito do banco.
"Como o custo de captação no mercado caiu para todo mundo, muitas companhias se voltaram para os bancos privados ou mesmo para a emissão de papéis próprios no mercado de capitais. A queda do custo do dinheiro no País é uma mudança estrutural", aponta o economista da Tendências. "Além disso, houve a decisão política do atual governo de alterar o foco do BNDES, mais voltado agora aos projetos de saneamento, por exemplo."
