O Conselho de Administração da Petrobras decidiu, em reunião hoje (29), que as vendas de ativos com contratos já assinados à espera do fechamento (closing) serão respeitadas e mantidas, apurou o Estadão/Broadcast. A decisão vai em linha com o que o presidente da estatal, Jean Paul Prates, já havia dito na semana passada, em evento no Rio de Janeiro.
Segundo fontes, o colegiado considerou cada um dos processos de venda desses ativos “ato jurídico perfeito” que, portanto, não precisam ser revisitados pela nova diretoria executiva, indicada por Prates. Os sete novos diretores assumem seus cargos hoje.
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Trata-se de cinco ativos: quatro conjuntos de campos maduros no Rio Grande do Norte e Espírito Santo e a refinaria Lubnor, no Ceará. Os campos são negociados com as petroleiras independentes 3R Petroleum, BW Energy e Seacrest. A refinaria, por sua vez, com o grupo Grepar. Segundo o presidente da estatal, o processo da Lubnor também poderia ser revisto porque há problemas burocráticos relacionados à propriedade do terreno, que poderia dificultar a transferência de ativos.
Ao mesmo tempo, também hoje, o Conselho concordou, por maioria, em devolver os processos de vendas de ativos que vão até a fase vinculante (quando já há propostas na mesa) à diretoria executiva para uma nova avaliação. Prates, que também tem assento no Conselho, já havia dito que esses processos serão reavaliados “sob um nova ótica”.
MME
Mais cedo, o Ministro das Minas e Energias, Alexandre Silveira, enviou ofícios para a diretoria executiva da Petrobras e para o Conselho solicitando que todas as vendas de ativos, inclusive as assinadas, fossem reavaliadas pela nova diretoria e o assunto devolvido ao Conselho para apreciação.
Na prática, os ofícios repetiam o pedido formal de suspensão das vendas feito no início do mês. A antiga diretoria já havia emitido parecer, no meio do mês, dizendo que não havia fundamento para a revisão desses contratos.
Suspensão da venda de 18 ativos
A decisão do Conselho, portanto, atende apenas parcialmente ao pedido do MME porque corresponde à continuidade da alienação de cinco ativos, que aguardam fechamento. No entanto, suspende a venda de 18 ativos em curso e outros do portfólio da Petrobras que estavam à venda.
Segundo uma fonte da alta administração da empresa, a decisão sobre a venda ou não dos ativos com processos suspensos vai depender da revisão do Plano estratégico da companhia para o quinquênio 2023-2027. Será nessa discussão, a ser tocada pela nova diretoria da Petrobras, que a continuidade do programa de desinvestimentos vai ser tratada.
O Estadão/Broadcast apurou que essa revisão ainda deve levar mais tempo e não será apreciada por Conselho e acionistas antes da assembleia marcada para 27 de abril.
