Foto: Tania CristofariENVIADA ESPECIAL A BELÉM - Professora do University College London, a italiana Mariana Mazzucato já foi nomeada pela revista GQ britânica como uma das 50 pessoas mais influentes do Reino Unido e descrita pelo New York Times como uma economista a quem recorrem líderes mundiais, como Bill Gates.
No Brasil, ela mantém proximidade com nomes do PT e atuou como consultora da ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. Também foi convidada pelo presidente da COP-30, o embaixador André Corrêa do Lago, para fazer parte do conselho independente de economistas que sugeriram formas de destravar o financiamento climático.
Sua proposta para o tema não difere do que vem defendendo há alguns anos: o Estado precisa ser o indutor da transformação e da inovação, elaborando políticas públicas de forma a resolver os grandes problemas da sociedade.
“Não há razão para se ter um Estado estratégico se o Estado não tiver metas. O ponto central é dizer: qual é o problema que estamos tentando resolver? A transição ecológica é uma das muitas metas importantes. Por isso, você precisa de um Estado estratégico.”
A ideia dela é a criação do que chama “plataformas nacionais orientadas por missões”. Trata-se de uma proposta em que as metas de redução de emissões dos países (as NDCs, na sigla em inglês) serviriam como âncoras para estratégias de desenvolvimento e industrialização dos países. As NDCs deveriam, portanto, guiar as políticas adotadas. Ela defende que financiamentos públicos sinalizem as oportunidades de investimento e que a atuação dos bancos de desenvolvimento seja central.
Mazzucato também aponta — como sempre faz em seus artigos — a necessidade de que o apoio público ao setor privado seja vinculado ao cumprimento de missões. Leia, a seguir, trechos da entrevista concedida em Belém, onde ela apresentou sua proposta:
A sra. sempre escreveu sobre o papel do Estado como condutor de inovações. Quando se trata de financiamento climático, a lógica é a mesma?
A questão toda é que não há razão para ter um Estado estratégico se o Estado não tiver metas. O ponto central é dizer: qual é o problema que estamos tentando resolver? A razão pela qual escrevi sobre a Lua (no livro ‘Missão economia: Um guia inovador para mudar o capitalismo’) foi argumentar que, se não houvesse ousadia quanto ao problema, não haveria razão para as mudanças que fizeram (no governo americano). A primeira coisa que fizeram lá (nos EUA, para enviar o homem à Lua) foi modificar as compras públicas, mas não só isso. Eles mudaram a estrutura burocrática. Perceberam que estavam todos em silos nos seus departamentos. Mudaram a relação público-privada. Estimularam (por meio do Estado) enormes quantidades de inovação em muitos setores diferentes. Tem de ser uma mudança intersetorial, em vez de captura setorial (do Estado). Então, a transição ecológica é uma das muitas metas importantes. Por isso você precisa de um Estado estratégico. Seria estúpido dizer ‘precisamos de um Estado estratégico’. É um Estado orientado por problemas.
A sra. propõe a criação de ‘plataformas nacionais’. Como elas atuariam?
Essas plataformas nacionais não seriam criadas apenas para reduzir o risco para o financiamento privado, mas realmente compartilhando riscos, compartilhando recompensas. Elas precisam ser orientadas por resultados, com boas métricas de adicionalidade.
Como destravar o financiamento climático e alcançar a meta de US$ 1,3 trilhão?
Até agora, não alcançamos nem US$ 1 trilhão. O ‘blended finance’ (combinação de capital público ou filantrópico com privado) só gera cerca de US$ 15 bilhões por ano. Mas há muito dinheiro desperdiçado. Bancos multilaterais de desenvolvimento e bancos nacionais de desenvolvimento têm recursos. Portanto, uma relação muito mais forte entre os multilaterais e os nacionais ajudaria. Precisaria haver uma relação quase de corretagem com os bancos nacionais, que então, por meio de condicionalidades com o setor privado, garantiriam investimentos maiores. Mas há muito dinheiro por aí. Ele só não está indo na direção certa. Há boas propostas na mesa, como o imposto sobre riqueza, tributação de multinacionais, correção de evasão fiscal massiva. Mas ter um alinhamento mais forte entre os bancos multilaterais, os bancos públicos e o setor privado é uma das formas de promover mais atração.
A sra. vem trabalhando com o governo federal. Como tem sido?
Sim, há uns 15 anos (nos governos PT). Há alguns anos, escrevi um artigo sobre as organizações do governo brasileiro que eram financiadas publicamente — como Finep, Embrapa, BNDES — e quão importante era para todos lembrarem de não desperdiçar essas ferramentas, porque elas podem ser parte do problema ou da solução. Essa ideia de que o objetivo do Estado não é apenas corrigir falhas de mercado, mas moldar uma economia para entregar resultados. Por exemplo: como é que um banco público garante não estar apenas distribuindo dinheiro de forma a aumentar os lucros das empresas? Como garantir que isso seja feito de uma forma que seja condicional ao setor privado investir em soluções? Nos últimos três anos, também trabalhei com a Esther Dwek, analisando ferramentas específicas como compras públicas, estatais e infraestrutura pública digital.
A sra. afirmou que essas ferramentas podem ser a solução ou o problema. Como ser solução?
Por exemplo, bancos como o BNDES têm de criar condições quando concedem empréstimos. Todas as empresas que recebem recursos têm de ter práticas de governança corporativa para garantir que tratam bem os trabalhadores. Elas também têm de investir e inovar em direção a soluções climáticas. Na Alemanha, os empréstimos que foram para o setor de aço foram condicionais. As empresas tiveram de se comprometer a reduzir emissões. Acho que o BNDES vem fazendo isso também. Está trabalhando para garantir que a forma como os empréstimos são estruturados direcione as empresas para se tornarem boas empresas. Não estou dizendo que o BNDES é perfeito, de forma alguma. Há um problema com muitos desses empréstimos, que eles apenas aumentam a inércia no sistema. Tem de garantir que haja dinamismo, investimento e inovação suficiente. Se existe inércia ou captura do banco pelo, por exemplo, agronegócio — que sei que isso ocorre no Brasil —, um banco como o BNDES tem de garantir que o setor se torne parte de uma agenda de crescimento mais inclusiva e sustentável.
Como garantir que o banco de desenvolvimento não compita com os privados? Houve muitas críticas a isso no governo Dilma Rousseff.
Essa é uma acusação frequente contra outros bancos públicos. Há dois pontos. Primeiro: o que o banco está tentando fazer? Há provas de que o setor bancário privado não está disposto, devido ao risco, a entrar em áreas de fronteira que são intensivas em capital, de alto risco e alta incerteza? Então é claro que o banco público deve entrar ali como investidor de primeira instância. Ele precisa atuar dado que, de outra forma, as coisas não vão acontecer. Se, ao contrário, o BNDES está em áreas que são de menor risco, menor intensidade de capital e onde o banco privado deveria estar, então não faz sentido. Porque aí o público está competindo com o privado.
A sra. trabalhou como consultora da ministra Esther Dweck. Envolveu-se no projeto da reforma administrativa?
Trabalhei com ela na parte de compras públicas. Em muitos países, as compras públicas são feitas apenas com base no menor custo. É preciso pensar, no entanto, como um governo adquire, por exemplo, merenda escolar garantindo refeições saudáveis, sustentáveis e acessíveis. As compras precisam ser orientadas a ter resultados. Já disse isso antes: nunca teríamos ido à Lua sem compras orientadas por resultados. O governo americano mudou a lei de compras para permitir que inovação estivesse no centro da forma como o Estado interage, seja com merenda escolar, infraestrutura de saúde ou transporte. Também discutimos sobre o treinamento do funcionalismo, porque não basta ter servidores. Eles são ágeis? Atuam de forma estratégica? Como trabalham entre os ministérios? Também conversamos sobre a necessidade de coordenação interministerial em torno da transição ecológica. Clima não é só uma questão de meio ambiente, mas também de saúde, educação, finanças. Meu ponto é sempre: qual o problema que você quer resolver? Na educação, na saúde, na transição ecológica: como você vai ser forte, estratégico, flexível e ágil? Um Estado pode ter muitos servidores, mas ainda ser fraco se governar um processo complexo. O trabalho que fazemos é sobre um serviço público ágil e flexível.
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Um tema polêmico no Brasil é a necessidade de avaliação do servidor público. Como vê essa proposta?
Avaliar os funcionários não pode ser de um modo meritocrático estúpido, que acaba sendo punitivo. Antes, a primeira coisa a fazer é treinar os servidores. Depois, você os avalia. Pela minha experiência, no Brasil, o serviço público é muito mais inteligente do que em muitos países. Fizemos workshops com alguns ministérios sobre compras públicas, o nível de qualidade no serviço público brasileiro — não estou dizendo em toda parte, mas o que eu vi — é excepcional. O ponto não é romantizar o Estado brasileiro, mas é também dizer: não vamos só tacar lama. No exemplo da merenda escolar no Brasil, é interessante porque envolve os ministérios da Agricultura, da Saúde, da Fazenda e da Educação pensando juntos como fornecer uma merenda acessível, saudável, gostosa, sustentável. O que me interessa é: se você assume uma missão ousada, como o governo aprende a trabalhar melhor? Depois que você treina os servidores para fazer isso, se eles ainda falharem ou se você ainda achar que estão dormindo no volante, então você avalia. Mas minha posição é que, muitas vezes, nem sequer damos as ferramentas a eles.
