SDE aprofunda apuração de suposta irregularidade da Oi

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, publicou um despacho hoje no Diário Oficial da União (DOU) convertendo em processo administrativo uma averiguação preliminar que foi aberta em julho do ano passado contra a Telemar Norte, atualmente Oi. Isso costuma ocorrer quando há indícios suficientes de irregularidades feitas por parte de uma empresa - no caso, uma possível conduta que infringe a ordem econômica.Além de dar ciência da decisão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Oi também será notificada. A Agência Estado entrou em contato com a empresa, que não quis comentar o assunto neste momento. A companhia tem 15 dias para se pronunciar, prazo que pode ser estendido até 70 dias.Em 2005, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apurou denúncia de que a Telemar teria monitorado chamadas telefônicas para o serviço 0800 da Vésper por meio de funcionários da Embratel. A intenção seria obter o perfil de consumidores interessados no serviço da Vésper e que se encaixariam na base de atuação da concorrente. Com isso, os clientes poderiam ser abordados pela então Telemar sem que eles chegassem a contatar a outra operadora.A SDE também realizou investigações levando em conta mensagens trocadas por e-mail com funcionários da Embratel, que repassariam os dados do projeto chamado de "Anti-Vésper". Os funcionários também teriam transparências, com ações para o mapeamento e fidelização dos clientes da Vésper.Nos dois casos, a apuração foi arquivada pelo fato de a prática da operadora ter sido considerada "natural" dentro do contexto do capitalismo. Há um ano, no entanto, o processo chegou ao Cade e foi relatado pelo então conselheiro Fernando Furlan, hoje presidente da autarquia. Ele determinou, e foi seguido pelos demais membros do conselho por unanimidade, que o caso retornasse à SDE para ampliação da investigação. Em julho do ano passado, isso foi feito e agora o caso passa para outro patamar, ainda que não tenha prazo para ser finalizado.A preocupação demonstrada por Furlan na ocasião era com a possibilidade de continuidade da prática. Por isso, ele sugeriu que a companhia pagasse uma multa diária caso fosse constatado este tipo de monitoramento. "Independente do fato de a Telemar estar ou não exercendo a prática sob investigação dolosa, consciente ou voluntariamente, existem indícios de que a mesma fora praticada anteriormente e poderia ser retomada", avaliou o conselheiro Furlan na ocasião.A Vésper foi criada como uma empresa-espelho, denominação dada à época para concorrer com as empresas que haviam vencido o leilão de privatização da Telebrás, no final da década de 1990. A Telemar foi uma das vencedoras. Anos depois, a Vésper foi comprada pela Embratel.