O “open banking”, sistema que vai permitir o compartilhamento de dados bancários de clientes, é a aposta do Banco Central para fomentar a concorrência no mercado financeiro porque coloca bancos e fintechs em pé de igualdade, afirmou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello. O aumento da competição ocorrerá, segundo ele, independentemente do nível de concentração do sistema financeiro.
“O ‘open banking’ é uma iniciativa, inclusive no caso do Reino Unido, de fomento à competição. Nós, do BC, temos procurado esclarecer que o importante é estimular a concorrência, que traz melhores produtos, a custo mais baixo para o cliente. A concorrência pode acontecer com concentração alta ou baixa. A competição é o que importa”, disse Pinho de Mello, durante evento sobre o tema promovido ontem, em São Paulo, pelo escritório Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados (FAS Advogados).
O BC abriu consulta pública sobre o sistema na semana passada, que seguirá até o dia 31 de janeiro de 2020. A ideia da autoridade monetária é que o processo seja separado em quatro fases, sendo que a primeira deve ser implementada até o fim deste ano. Segundo Pinho de Mello, a aposta do BC em colocar o “open banking” como um vetor de aumento da concorrência no mercado financeiro brasileiro é parecida com o cadastro positivo, mas com um escopo maior. “Se houver um acesso simétrico de todos os potenciais provedores de serviços financeiros à mesma informação, isso naturalmente aumenta a concorrência, porque coloca em pé de igualdade uma financeira, fintechs, bancos tradicionais no intuito de fazer a mesma proposta de um produto financeiro”, explicou.
“O ‘open banking’ tem missão ampla no sentido de tornar o sistema financeiro mais eficiente, promover a inovação, estimular a concorrência e a inclusão”, reforçou.
O diretor-geral de negócios de varejo do Itaú Unibanco, Márcio Schettini, vê na implementação do sistema desafios às grandes instituições financeiras. “Primeiro, teremos o desafio da atualização tecnológica, depois teremos de entender o que significa trabalhar com mais players e parceiros, que somarão à nossa capacidade de fazer negócios”, avaliou. Segundo Schettini, outro ponto importante para os grandes bancos é “entender a nova necessidade do cliente.”
‘Licença light’
Na opinião do sócio do escritório FAS Advogados, Pedro Eroles, dentre as alternativas possíveis, o BC poderia criar uma ‘licença light’ para permitir que instituições não supervisionadas pela autoridade monetária tenham acesso direto ao “open banking”. “Não tem como deixar empresas como o Ebanx, que já tem valor de unicórnio, fora do sistema ou à margem dele, somente via parcerias com as instituições supervisionadas”, avaliou Eroles. Pelo desenho atual da regulação, esses players só poderão se conectar de forma indireta por meio dos bancos e demais empresas que estão sob o guarda-chuva de supervisão da autoridade monetária e únicos autorizados nessa primeira etapa.
Pinho de Mello, do BC, comentou pela primeira vez esse ponto e disse que a autoridade monetária pretende endereçar esse assunto em algum momento. “Dá para resolver dentro do próprio arcabouço existente hoje”, afirmou, sem mais detalhes.
