A empresa de construção naval OSX, única do antigo grupo EBX que segue sob controle de Eike Batista, confirmou neste domingo, 21, que entrou com um novo pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em comunicado ao mercado, a empresa informou que o total de créditos listados soma aproximadamente R$ 7,9 bilhões. Ainda não há decisão da Justiça.
A primeira RJ da empresa começou em 2013, decorrente de dívidas de R$ 5,3 bilhões, e foi concluída em 2020 em um acordo de credores.
Em 13 de outubro de 2023, a OSX recebeu uma notificação da Porto do Açu Operações manifestando-se pelo encerramento do “Período de Standstill” (período para a empresa apresentar um plano aos credores) celebrado entre as partes em 20 de setembro de 2018.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OSX lembrou que no acordo de Standstill, a Porto do Açu havia concordado em se abster de adotar qualquer medida para exigir do Grupo OSX quaisquer obrigações pecuniárias, vencidas e vincendas, assumidas pelo Grupo OSX perante a empresa, incluindo, dentre outras, os aluguéis vencidos e vincendos a partir de setembro de 2018 em relação à área do terminal que a companhia ocupa.
A empresa cobra desde novembro do ano passado uma dívida de R$ 403 milhões da OSX. Em novembro, o juiz da 3ª Vara Federal Empresarial do Rio de Janeiro Alexandre de Carvalho Mesquita determinou a realização de uma perícia na contabilidade da OSX.
Neste segundo pedido de RJ, a OSX pede, entre outros pontos, a suspensão dos efeitos de cláusulas do contrato com a Porto do Açu, em particular a que prevê a exclusividade do terminal para prospectar interessados em explorar a área das recuperandas.
Além disso, a companhia de Eike pede a suspensão da exigibilidade das suas dívidas e disposições contratuais que tratam do vencimento antecipado e/ou amortização acelerada de obrigações já negociadas./Com Denise Luna
