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Dinheiro esquecido: Pacheco indica que uso dos recursos pode ser rediscutido em novo projeto de lei

A declaração do presidente do Senado, em sessão deliberativa da Casa nesta quarta, 18, foi uma forma de fazer com que o PL, de oposição ao governo, não travasse o programa Acredita

Foto do author Gabriel Hirabahasi
Atualização:

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a discutir em um novo projeto de lei o uso de recursos esquecidos do Banco Central. O PL, principal partido da oposição, tentou fazer uma modificação no projeto de lei que trata do Acredita, programa de microcrédito do governo, para alterar o uso dos recursos esquecidos, previsto na lei sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos setores econômicos que mais empregam e dos pequenos e médios municípios.

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A declaração de Pacheco, feita durante a sessão deliberativa da Casa na tarde desta quarta-feira, 18, foi uma forma de fazer com que o PL retirasse o destaque feito ao projeto do Acredita, o que ocorreu. O presidente do Senado relatou que recebeu um telefonema do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que o encaminhou a nota técnica do órgão contra o texto aprovado no Senado sobre o uso desses recursos esquecidos.

“Sem desconsiderar o bom mérito de que o PL apresenta como reflexão a respeito desse instituto dos recursos que esquecidos no sistema financeiro nacional, o que eu pondero é que esse tema pode, eventualmente, a partir de agora ser um tema de pauta do Senado Federal e de um diálogo entre o Senado, Ministério da Fazenda, o Banco Central e o veículo para eventual correção é dessa aparente eventual distorção pode se dar através de qualquer outro projeto de lei ou de uma medida provisória, não necessariamente como emenda nesse projeto”, disse Pacheco.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que tema pode ser rediscutido Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

O Banco Central se opôs à apropriação dos recursos esquecidos, um montante que pode chegar à R$ 8,6 bilhões, para melhorar o resultado primário do governo, ou seja, a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública. O órgão afirmou em nota técnica enviada a deputados no último dia 9 que a incorporação do dinheiro no cálculo das contas públicas está “em claro desacordo com sua metodologia estatística, indo de encontro às orientações do TCU (Tribunal de Contas da União) e ao entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a matéria.”

Já o governo federal negou que a medida se tratasse de um confisco de recursos. “O Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos”, diz em nota a Secretaria de Comunicação Social no último dia 13.

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