As dificuldades de ampliação dos investimentos privados em concessões de infraestrutura não esbarram apenas nas complicações da economia, investigações policiais, falta de financiamento, instabilidade regulatória dos projetos ou incertezas políticas. Mesmo com todos esses obstáculos, o Brasil já é um dos países que mais concederam projetos para a iniciativa privada em todo o mundo. O problema agora é como aumentar ainda mais essa participação.
Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, entre 2003 e 2015, projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos receberam investimentos de R$ 312 bilhões. O setor privado respondeu por exatos 50% desse montante. Trata-se de uma média absolutamente acima da realidade encontrada em muitos outros países, sejam desenvolvidos ou em estágio de desenvolvimento comparável ao do Brasil. Nos Estados Unidos, 8,8% dos investimentos feitos em transportes no período 1997-2014 foram oriundos do setor privado. Em média, se considerados países em desenvolvimento, como China, Rússia e Índia, essa média cai para apenas 3,1 %.
As estradas brasileiras também confirmam uma participação privada superior à que se verifica em outros países. O governo federal já concedeu 9.940 km de sua malha de 64 mil km, o que equivale a 15,5% da malha nacional. Se considerados outros 19 trechos em estudo, são mais 7.710 km, elevando a participação do setor privado para 27,5% nas estradas federais. É uma enormidade, se comparado, por exemplo, com a realidade da Europa, onde somente 0,9% da rede rodoviária encontra-se sob administração privada. Os Estados Unidos, donos de 6,5 milhões de km de rodovias, têm somente 8,4 mil km concedidos, ou 0,13%. Na China, apesar do forte controle estatal, as empresas cuidam de 154 mil km de rodovias, o que significa 3,6% do total.
“É uma situação realmente difícil, porque aponta para um certo esgotamento de empreendimentos mais interessantes para o setor privado, principalmente nas rodovias, apesar de toda a precariedade da infraestrutura nacional e sua necessidade de investimento”, avalia Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Ipea.
Cenário. Neste ano, os investimentos públicos em infraestrutura logística devem ficar em torno de R$ 9,8 bilhões, repetindo o mesmo resultado do ano passado. Trata-se do pior cenário dos últimos dez anos. Em 2010, quando o setor experimentou seu auge, o governo chegou a injetar R$ 20,6 bilhões nesses projetos. Entre 2014 e 2015, os investimentos públicos caíram 38%, de R$ 15,7 bilhões para R$ 9,8 bilhões.
A situação não é diferente quando observados os recursos liberados para esses empreendimentos pelo BNDES, principal financiador do setor. Entre janeiro e setembro de 2015, o banco de fomento chegou a liberar R$ 15,3 bilhões para projetos de infraestrutura de transportes. Neste ano, porém, as solicitações despencaram, atingindo a cifra de apenas R$ 5,2 bilhões no mesmo período.
“Com a crise fiscal, a meta hoje é ir atrás do investidor privado, mas a realidade mostra que essa é uma alternativa limitada, em parte, por conta do retorno que esses projetos oferecem”, diz Carlos Campos.
O especialista cita o exemplo dos aeroportos, setor que já teve seis concessões nos últimos anos e que passará por mais quatro em 2017, com a oferta dos terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. “A literatura internacional mostra que as concessões de aeroportos são viáveis em casos com pelo menos 5 milhões de passageiros por ano. Se aplicarmos esse critério, temos apenas o aeroporto de Curitiba nessa situação”, diz. “A movimentação de passageiros nos aeroportos já concedidos e dos novos que serão ofertados chega a 70% do total nacional. Não sobra muito mais para oferecer.”
Dados mostram que o Brasil é um dos países que menos investem em infraestrutura de transportes. A média de recursos aplicados hoje nesses empreendimentos não chega a 0,6% do PIB. Outros países emergentes, como Rússia, Índia e China investem, em média, 3,4% dos seus PIBs em transportes.
