BRASÍLIA - O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira, 5, que o prazo em que o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será de dois anos e não de quatro, como queria o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador afirmou ainda que o texto da PEC deverá manter fora do teto o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação –, além de despesas de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, totalizando R$ 198 bilhões de gastos extras em 2023.
Castro destacou que a votação da proposta está prevista para esta terça-feira, 6, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que “hoje vai ser dia de articulações, negociações, para contar votos”. “Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil”, destacou o senador, que foi o primeiro signatário do texto na Casa e vem atuando como importante articulador nas negociações para chegar a um bom termo no texto.
Ele acredita ser possível votar a proposta no Senado nesta semana. A apreciação na CCJ está prevista para ter início nesta terça e Castro destacou que um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a sessão por até uma hora, mas depois a votação seguirá. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou a análise no plenário para quarta, 7. Os dois turnos de votação devem ocorrer no mesmo dia.
Castro afirmou também que o texto da PEC da Transição acordado entre lideranças da Câmara e do Senado não trará indicações de um novo regime fiscal para substituir o teto de gastos. “Continua na PEC dispositivo que permite somente à equipe de transição sugestões para Orçamento”, disse o senador.
