Sidônio, o Brasil precisará criar três salários mínimos. Essa é a solução para o imbróglio da desvinculação e a trajetória crescente da dívida. Falo de Sidônio porque esse é um problema de comunicação: nenhum país tem o mesmo piso para mercado de trabalho, previdência e assistência, mas, no Brasil, questões históricas tornam o salário mínimo uma expressão sagrada – de forma que é inconcebível um benefício ser inferior ao salário mínimo, ainda que no futuro.
Para que não seja inferior ao salário mínimo, teremos três salários mínimos. O salário mínimo previdenciário, o salário mínimo assistencial e o salário mínimo do mercado de trabalho. Para a tecnocracia é desconfortável chamar pisos ou benefícios de salários, mas vai ser assim.
Nada precisa mudar rápido, pode-se até pensar que os três salários terão o mesmo valor por um tempo, mas a mudança dará liberdade para governos anunciarem aumentos do salário mínimo sem quase nenhum impacto fiscal – já que ele vai ser recebido por trabalhadores da ativa, e não beneficiários da seguridade (hoje a maioria de quem recebe).
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Essa é a melhor solução. A próxima seria “fatorprevidenciarizar” a fórmula de reajuste do SM. O fator previdenciário foi um sucesso: porque ninguém o entendeu. A fórmula não é complexa, mas é uma fórmula matemática suficiente para que o Judiciário nunca a tenha tocado. O salário mínimo seria baseado em inflação, desemprego, informalidade e crescimento da produtividade.
A principal ideia aqui é o salário mínimo assistencial. Ele é a base para a unificação de benefícios, que Fernando Haddad já cogitou para o novo governo. É a renda básica que colocamos no art. 6º da Constituição. O salário mínimo assistencial pode abranger o Benefício de Prestação Continuada, mas até o seguro defeso, a previdência rural e os benefícios do FAT. O Bolsa Família futuramente, já que hoje a diferença de valores ainda é muito grande.
A unificação é importante porque existem cinco valores diferentes de linha de pobreza para acessar esses benefícios, que pegam nove valores diferentes e foram criados por quase dez governos variados, sem contar critérios não financeiros. A integração deve mirar não necessariamente migrar todo mundo para a linha mais restritiva e os menores valores, mas um objetivo de erradicação da pobreza, como a pobreza extrema ou a pobreza infantil.
Chamemos de regime de metas de pobreza: aprovamos no Congresso, mas o presidente Bolsonaro vetou. Uma transição lenta é importante. Ninguém sabe, mas o principal critério para os pobres acessarem a previdência, o tempo mínimo de carteira, triplicou durante os dois primeiros governos Lula. Foi um ajuste suave e importante que não enfrentou nenhuma resistência. Funciona porque oposição é curto prazo, mas dívida é longo prazo.
