Nesta semana, uma carta enviada pela entidade aos sindicatos brasileiros acabou vazando para a imprensa. Nela, a OIT destacava que a reforma violaria uma série de convenções internacionais do qual o País é signatário. Para a OIT, a proposta, durante a sua tramitação no Congresso, deveria ter obedecido à convenção 144, que exige audiências entre os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, de modo a se chegar a uma maior quantidade possível de soluções compartilhadas por ambas as partes. O documento foi assinado por Corinne Vargha, diretora do departamento de Normas Internacionais do Trabalho. Segundo ela, o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego, "é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País".
Marmita, apagão, bate-boca e Aécio; veja os bastidores da votação da reforma trabalhista
1 / 13Marmita, apagão, bate-boca e Aécio; veja os bastidores da votação da reforma trabalhista
Placar
Reforma trabalhista foiaprovada no plenário do Senado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores. Agora, ... Foto: Dida Sampaio/Estadão Mais
Senadoras ocupam mesa diretora
A sessão plenária, que teve início às 11h, foi marcada portumultos e bate-bocas entre os parlamentares. Por volta das 12h30, as senadoras da oposição ... Foto: André Dusek/Estadão Mais
Apagão
Em reação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMBD-CE) apagou todas as luzes do plenário e suspendeu a sessão por mais de seis horas Foto: Joedson Alves/EFE
Marmita
Senadoras resistiram e comeram suas marmitasno escuro Foto: André Dusek/Estadão
Senadoras protestam
Elas conversaram egravaram vídeos para as redes sociais. Na foto, senadorJoão Alberto tenta, sem sucesso, abrir a sessão e bate boca com as senadoras Foto: André Dusek/Estadão
Bate-boca
O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), acusou a presidência da Casa de estar arrumando o auditório Petrônio Portela para transferir a votação... Foto: Dida Sampaio/Estadão Mais
Presidente recupera sua cadeira
Presidente do Senado recuperou sua cadeira após mais de 7 horas de sessão suspensa devido ao protesto das senadoras de oposição Foto: André Dusek/Estadão
Senadoras protestam
As cinco senadoras continuaram ocupando a mesa diretora até o final da tarde Foto: André Dusek/Estadão
Senadores conversam
Relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR),conversa comEunício Foto: Dida Sampaio/Estadão
Presidente do Senado
Apesar do estresse no início, presidente do Senado, Eunicio Oliveira, apressou a votação Foto: Dida Sampaio/Estadão
Aécio no Senado
SenadorAecio Neves, presidente licenciado do PSDB também esteve presenteno Plenario do Senado durante votacão da proposta.Aéciorecentemente recuperou ... Foto: Dida Sampaio/Estadão Mais
Protestos
Tumulto não ficou só no Plenário, manifestantes também protestaramem Brasília contra as mudanças na CLT Foto: Joedson Alves/EFE
Michel Temer durante pronunciamento após vitória
A aprovação da reforma trabalhista é umagrande vitória política do governo Michel Temerque precisa dar mostras de força política em meio às acusações ... Foto: André Dusek/Estadão Mais
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A diretora ainda apontou para o fato de que a Comissão de Peritos da entidade, condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na CLT. "Os Estados têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva das convenções ratificadas, motivo pelo qual não se pode rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT em vigor em um determinado país", afirma a diretora. Mas, procurada em sua sede em Genebra, a entidade se recusou a divulgar oficialmente o documento enviado aos sindicatos. "Ele não deveria ter sido público", disse Hans von Rohland, porta-voz da OIT.
Segundo ele, a autora da carta tampouco aceitaria falar com a imprensa, apesar de estar em seu escritório. O Estado pediu para falar com qualquer outro técnico ou representante da entidade que desse o posicionamento oficial da OIT sobre a reforma. Mas as solicitações por entrevistas foram rejeitadas. "Na carta, a OIT forneceu respostas técnicas a questões colocadas pelos sindicatos", indicou o porta-voz, lembrando que os sindicatos fazem parte dos "acionistas" da OIT. "Esse tipo de resposta não reflete a posição oficial da OIT sobre o assunto", insistiu Rohland.
O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
1 / 12O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
GOVERNO APOSTA NA REFORMA PARA RETOMAR EMPREGOS
A reforma trabalhista é considerada pelo governo de Michel Temer uma das principais medidas para estimular novas contratações no mercado de trabalhoe ... Foto: Dida Sampaio/EstadãoMais
1.Contratos fixos, intermitentes e parciais
Como é hoje:Todos que prestam serviços fixos mediante salário são empregados; não há previsão para contrato intermitente. Quanto ao trabalho parcial, ... Foto: Sergio Castro/EstadãoMais
2. Jornada de trabalho
Como é hoje:Até 8 horas diárias e 44 horas semanaiscom uma hora de almoço /Proposta da reforma:Horário de trabalhonão muda, mas acordo pode criar jorn... Foto: PixabayMais
3. Troca de roupa e banheiro
Como é hoje:Não há menção /Proposta da reforma:Troca de roupa, higiene, alimentação e estudo não serão considerados horas extras. Foto: Pixabay
4. Transporte
Como é hoje:Transporte oferecido pela empresa pode ser considerado parte da jornada de trabalho /Proposta da reforma:Deslocamento não será considerado... Foto: Felipe Rau/EstadãoMais
6. Férias
Como é hoje:30 dias por ano /Proposta da reforma:30 dias por ano que podem ser divididos em até 3 períodos Foto: Pixabay
7. Contribuição sindical
Como é hoje:Um dia de trabalho obrigatório /Proposta da reforma:Não será obrigatória e será preciso autorização do empregado Foto: Amanda Perobelli/Estadão
8. Trabalho insalubre
Como é hoje:Grávidas e lactantes são automaticamente afastadas /Proposta da reforma:Será vedado o trabalho em local insalubre independenetemente do gr... Foto: AP Photo / Felipe DanaMais
9. Home office
Como é hoje:Não há previsão /Proposta da reforma:Regulamenta o trabalho em casa, e a empresa contratante será obrigada a oferecer a infraestrutura nec... Foto: PixabayMais
10. Multa por discriminação
Como é hoje:Não há previsão /Proposta da reforma:até 50% do benefício máximo do INSS por discriminação por sexo ou etnia. Foto: Pixabay
12. Demissão
Como é hoje:Homologação obrigatória no sindicato ou Ministério do Trabalho /Proposta da reforma:Homologação da rescisão deixa de ser obrigatória Foto:
14. Processo judicial e honorários da Justiça
Como é hoje:CLT não prevê punição por má-fé nos processos trabalhistase é praticamente inexistente a chance de o trabalhador arcar com os custos judic... Foto: PixabayMais
"Trata-se de uma forma de conselho técnico que não reflete necessariamente a visão que pode ser expressada pelos órgãos de supervisão da OIT com a responsabilidade de supervisionar o cumprimento pelos estados de seus obrigações internacionais vis-à-vis as convenções trabalhistas ratificadas", explicou.Crítica. Em junho, Nogueira alertou em um discurso na OIT que a entidade tem "grandes responsabilidades, devendo preservar sua natureza estritamente técnica e especializada".
++ INFOGRÁFICO: Entenda a reforma trabalhista A mensagem foi direcionada à cúpula da organização depois que a OIT desmentiu aliados do governo, que tinham indicado que a entidade teria arquivado queixas contra o Brasil por causa da reforma trabalhista. De acordo com a OIT, o caso continua a ser avaliado, mesmo que não tenha entrado na agenda dos 24 países mais críticos em 2017. "A OIT é um órgão técnico e especializado e tem uma parceria com o Brasil desde sua fundação", disse o ministro em entrevista ao Estado em Junho. "Respeitamos a organização. Tenho uma relação respeitosa com o diretor-geral Guy Ryder e defendemos que ela mantenha sua natureza técnica e especializada para assessorar países membros para promover o trabalho digno no mundo", completou. Na semana passada, Ryder evitou a reportagem do Estado depois que foi questionado sobre a reforma trabalhista no Brasil. "Não tenho tempo agora", justificou.