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Preso na 4ª fase da Operação Compliance Zero, na manhã desta quinta-feira, 16, o advogado Daniel Monteiro foi apontado pelas investigações da Polícia Federal (PF) como a pessoa que operacionalizava, do ponto de vista jurídico e financeiro, a engrenagem do Banco Master.
Na mesma decisão em que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que Monteiro, sócio do escritório Monteiro Rusu, não era apenas um “assessor jurídico periférico, mas o operador técnico e estrutural da engrenagem criminosa”.
Apenas com a operação de dissimulação dos pagamentos a serem feitos ao ex-presidente do BRB, Monteiro faturou R$ 86,1 milhões, de acordo com as investigações. Procurada, a defesa de Monteiro disse que ele foi surpreendido com a decisão de prisão, que sempre atuou de forma técnica e está à disposição da Justiça (leia nota completa abaixo).
De acordo com a decisão, ele estava à frente de dois motores essenciais para o funcionamento da engrenagem do Master. Numa ponta, estava a blindagem jurídica e o compliance (operação de gestão de risco e conformidade com regras) paralelo ao oficial, do próprio banco. Na outra, a criação de uma estrutura societária e de ocultação patrimonial bastante sofisticada.
Nessas linhas de atuação, Monteiro esteve à frente de uma verdadeira “fábrica” de carteiras fictícias de crédito, que acabaram sendo vendidas pelo Master ao BRB. “Os materiais (...) evidenciam, em tese, um fluxo interno de produção massificada de documentos artificiais, envolvendo planilhas de Excel, contratos, extratos, procurações e cláusulas de mandato destinados a conferir aparência de higidez a ativos sem lastro”, escreve Mendonça. “Há, inclusive, referência à apresentação interna do próprio Banco Master descrevendo uma verdadeira ‘linha de produção’ voltada à criação e circulação dessas carteiras fraudulentas.”
O ministro menciona ainda “ajustes manuais de extratos, documentos antedatados, confecção seriada de instrumentos contratuais e uso de procurações atípicas, assinadas por agentes do banco em substituição aos supostos tomadores de crédito”.
Monteiro também é apontado como o arquiteto da estrutura utilizada para ocultar o pagamento de propina, de R$ 146,5 milhões, a Costa. Entre outras acusações, ele operou a criação e gestão de uma malha de sociedades anônimas (como Allora, Lenore e Domani) que serviam para a compra dos apartamentos de altíssimo luxo em São Paulo e Brasília, sem que o nome do verdadeiro beneficiário aparecesse.
Para evitar que as estruturas de ocultação se misturassem com outros negócios do grupo, Monteiro utilizou o próprio cunhado, Hamilton Edward Suaki, como diretor das empresas de fachada, registrando-as no endereço de seu próprio escritório de advocacia.
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Em 10 de maio, Daniel Vorcaro, controlador do Master, ficou sabendo das investigações referentes ao pagamento de propina a Costa, por meio de sua milícia privada, batizada de A Turma, que tinha acesso a informações privilegiadas.
Ordenou então que Monteiro “travasse tudo”, referente ao pagamento de propina e registro dos imóveis que seriam repassados a Costa. Em resposta, Monteiro “informou que obteria as escrituras e as manteria no escritório, sem enviá-las a registro imobiliário. Em tese, o movimento ”o insere diretamente no núcleo de ocultação e conservação informal dos títulos patrimoniais", escreve Mendonça.
Somadas, as principais alegações que pesam sobre Monteiro são as de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações contra o sistema financeiro nacional.
Cidadão baiano
Em dezembro de 2024, Monteiro recebeu ainda o Título de Cidadão Baiano na Assembleia Legislativa da Bahia. A honraria foi requerida pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). O motivo da homenagem foi a participação na estruturação de operações relevantes à Bahia, como a aquisição da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) que levou à criação do Credcesta.
O cartão de benefícios pertencia ao Master e estava ligado a Augusto Lima, sócio de Vorcaro. Ele foi preso na primeira fase da Compliance Zero e atualmente está sendo monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Daniel Monteiro, por sua vez, afirmou “que ele foi surpreendido, na data de hoje, com a decisão de prisão. Ressalta que sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional. Daniel está à disposição da Justiça e confia que os fatos serão integralmente esclarecidos.”
