Volto ao tema da minha coluna de janeiro, que tratou do caminho para a retomada do crescimento e do emprego.
Considerando apenas a União, e juntando a despesa assistencial a seu gasto previdenciário – em que, por si só, e no tocante ao INSS, já há bastante transferência de renda embutida –, esta última a incontestável prioridade orçamentária do novo governo, entre 1987 e 2021, o gasto resultante dessa junção terá passado, ao que se estima, de 28% para quase 70% do total. E tende a continuar subindo, mesmo se considerássemos apenas a parcela efetivamente classificável como previdenciária. Chocante.
E que abacaxi Fernando Haddad herdou, pois é muito difícil, nesse quadro, medidas ou regras gerais de austeridade fiscal tipo teto de gastos, que a maioria não tira da cabeça, serem capazes de “ancorar”, ou manter equilibrado automaticamente o lado fiscal, como tanto reclamam os mercados financeiros.
É de tal dimensão o peso do gasto público obrigatório hoje em dia (que ainda inclui saúde, educação, pessoal ativo, etc., atingindo cerca de 97% do total), que o investimento e as demais despesas discricionárias simplesmente deixariam de existir, pois hoje já tendem a zero. Ressalte-se que os investimentos em infraestrutura no setor público como um todo caíram nove vezes dos anos 1980 até hoje, mesmo quando medidos em porcentagem do PIB, impedindo que este cresça a taxas mínimas.
Como assistência social é a prioridade número um, área em que o novo ministro promete fazer mais gastando menos, isso significa que um plano abrangente de equacionamento previdenciário tem de ser posto em prática antes de se pôr em ação uma regra geral capaz de manter as finanças equilibradas. (Ou seja, para se ter uma meta concreta, o peso do item previdência no gasto de todas as esferas teria de voltar aos níveis vigentes anteriormente à Carta de 1988.)
A propósito, a União precisa “arrumar a casa” do seu regime próprio, no qual sequer conseguiu criar uma unidade gestora única, sem falar no seu déficit atuarial de R$ 1,3 trilhão e o déficit financeiro anual da ordem de R$ 50 bilhões, mesmo sem considerar os militares.
Já o Piauí, que coordena o Fórum de Governadores – conselho que deveria ser formalizado por Lula da Silva – e talvez seja o ente subnacional que mais avançou até hoje na tarefa de equacionamento previdenciário, deveria assumir a coordenação dessa gigantesca missão nas demais esferas. Tarefa essa que, aliás, virou obrigação constitucional de todos pelo que está previsto no parágrafo primeiro do artigo nono da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Daí o título desta coluna.
