Por que regras como a do teto de gastos igual à inflação decorrida não funcionam bem? Por que não adotar um limite para o crescimento da razão entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) como fazem alguns dos principais países desenvolvidos, onde, curiosamente, ela costuma quase sempre ser bem mais alta do que a nossa?
O que matou o teto de gastos foi a composição dos gastos do Orçamento da União, voltada para os chamados gastos obrigatórios, ou seja, aqueles cuja realização decorre de alguma exigência legal muito difícil de alterar. Daí os cortes acabarem se concentrando nos gastos discricionários, em que predominam os investimentos em infraestrutura, hoje praticamente zerados, levando a uma taxa média de crescimento do PIB há duas décadas no chão.
Quanto à tentativa de controlar a razão entre a dívida e o PIB, somente mais recentemente o mundo desenvolvido se deu conta de que há um grave erro conceitual que é cometido quando se divide um estoque (o da dívida pública) por um fluxo (o PIB), pois o correto seria escolher duas variáveis de mesma natureza (por exemplo, só fluxos, ou, então, só estoques), o que leva a se superestimar fortemente o peso do endividamento público nas economias em geral. Se dividíssemos variáveis compatíveis, chegaríamos a resultados bem menos elevados em todos os países. Nesse sentido, as apurações da razão dívida-PIB dos países desenvolvidos produziriam valores bem mais baixos do que as apurações correntes indicam, e, no nosso caso, mais baixos ainda.
A saída para construir uma verdadeira âncora é jogar o foco nos dois itens de maior peso no gasto, Previdência e assistência, cujo peso no total gasto pela União passou de 28% para 68% entre 1987 e 2021, algo absurdo. No primeiro caso, é preciso coordenar o esforço não apenas da União, mas também de Estados e municípios, onde o problema se repete, e não instantaneamente, como ora se tenta, mas até completar os mandatos que se iniciam, para equacionar o absurdo déficit atuarial total de 50% do PIB, isto é, zerá-lo, conforme, aliás, a Constituição hoje manda fazer e não é obedecida.
No equacionamento da Previdência, aliás, só o Piauí, de Wellington Dias e Rafael Fonteles, tem feito um ajuste de verdade até o momento, trocando investimentos que tenderiam a zerar em 2022 por um gasto próximo de R$ 2 bilhões nessa mesma rubrica. Hoje como ministro, o brilhante senador piauiense concentra suas energias na área de assistência social, em que, segundo diz, pretende, se possível, gastar menos e fazer bem mais. Que Deus o ouça.
*Raul Velloso é consultor econômico
