BRASÍLIA – O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional a ser criado pela proposta de reforma tributária deverá ter um aporte adicional de R$ 20 bilhões de forma gradual ao longo de dez anos, chegando em 2043 ao valor de R$ 60 bilhões por ano.
A fórmula em negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o objetivo de diminuir o impacto do repasse para as contas do governo federal e as metas do novo arcabouço fiscal.
Segue indefinida a fonte de financiamento para essa despesa da União – que, embora fora do novo limite de gastos da nova regra, tem impacto no resultado primário do governo federal, afetando as metas fiscais. Esse será um fundo permanente, ou seja, sem prazo para terminar – e a equipe econômica considera que uma despesa desse tamanho precisa de uma fonte de financiamento própria.
Não está descartado, porém, que os senadores acabem aumentando o valor durante a votação no Senado, onde os Estados têm maior influência.
Os Estados pediram que o Fundo fosse elevado para R$ 75 bilhões. Mas interlocutores dos governadores admitem que um aumento para R$ 60 bilhões já é um ganho efetivo em relação à proposta inicial de R$ 40 bilhões, que está prevista no texto aprovado na Câmara.
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Haddad queria um valor menor – mas Braga avisou que precisava de votos para aprovar a reforma. O relator já sinalizou nesta terça-feira a alguns senadores o novo valor. O próprio Haddad ouviu de senadores governistas que, para a reforma ser aprovada, seria necessário elevar o valor do fundo. E o ministro acenou positivamente, diante do impasse que o tema se tornou para o encaminhamento das negociações.
O Fundo vai financiar os investimentos de Estados e municípios para compensar o fim da possibilidade de concessão de benefícios tributários com ICMS e ISS – movimento que no passado fomentou a chamada guerra fiscal.
