SDE reabre processo para investigar antiga Telemar

Empresa que se transformou na Oi é investigada por suposto plano contra a operadora concorrente Vésper, em 2002 

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou hoje processo administrativo para investigar a antiga Telemar, atualmente Oi, sobre um suposto plano da empresa contra a operadora concorrente Vésper, em 2002. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julgava o caso, remeteu o tema de volta à SDE no início de maio, ordenando que a secretaria ampliasse a investigação. A decisão pela abertura do processo foi divulgada hoje no Diário Oficial da União (DOU), mas não tem prazo para ser finalizado.A apuração teve início em 2005 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a denúncia de que a Telemar teria monitorado chamadas telefônicas para o serviço 0800 da Vésper por meio de funcionários da Embratel sobre o perfil de consumidores interessados no serviço da Vésper e que se encaixariam em sua base de atuação. Com isso, os clientes poderiam ser abordados pela então Telemar sem que eles chegassem a contatar a outra operadora.A investigação da Anatel e da SDE, segundo o Cade, levou em conta mensagens trocadas por e-mail com funcionários da Embratel, que repassariam os dados do projeto chamado de "Anti-Vésper". Os funcionários também teriam transparências, com ações para o mapeamento e fidelização dos clientes da Vésper.O caso chamou atenção de advogados que atuam no setor porque, com a ordenação para a reabertura do processo, por unanimidade, o Cade se colocou em posição contrária tanto em relação à Anatel quanto à da própria SDE, que tinham optado pelo arquivamento do processo. Nos dois casos, a prática da operadora foi considerada como natural dentro do contexto do capitalismo.A preocupação do relator do caso no Cade, conselheiro Fernando Furlan, expressa em maio, era com a possibilidade de continuidade da prática. Por isso, ele sugeriu que a companhia (agora a Oi) pagasse uma multa diária caso fosse constatado este tipo de monitoramento ainda hoje. "Independente do fato de a Telemar estar ou não exercendo a prática sob investigação dolosa, consciente ou voluntariamente, existem indícios de que a mesma fora praticada anteriormente e poderia ser retomada", avaliou o conselheiro Furlan na ocasião.A Vésper foi criada como uma empresa-espelho, denominação dada à época para concorrer com as empresas que haviam vencido o leilão de privatização da Telebras, no final da década de 1990. A Telemar foi uma das vencedoras. Anos depois, a Vésper foi comprada pela Embratel.