O que são e como vão funcionar os títulos verdes emitidos pelo governo

O governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira, 13, a primeira emissão de títulos verdes do Tesouro Nacional, com o selo de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês). O novo título sustentável será emitido em dólares no mercado internacional com prazo de sete anos, com vencimento em 2031. Veja, abaixo, o que são e como funcionam títulos verdes.

Também conhecidos como “green bonds”, títulos verdes são emitidos por governos, instituições financeiras ou empresas para financiar projetos ou atividades que tenham benefícios ambientais e sustentáveis.

Os títulos verdes permitem ao governo pedir dinheiro emprestado a investidores, prometendo devolver esse dinheiro com juros em um prazo determinado. Os recursos devem ser destinados exclusivamente a projetos sustentáveis, como transição energética, transporte sustentável etc.

Dessa forma, estes títulos oferecem aos investidores uma oportunidade de aplicar seus recursos em iniciativas que promovam a sustentabilidade, enquanto proporcionam ao emissor - nesse caso, o governo brasileiro - uma fonte de financiamento para projetos públicos da agenda ambiental.

O título verde se distingue justamente no propósito para o qual os recursos são destinados: ele possui uma estrutura que estabelece os tipos de projetos que serão financiados com a suas vendas. Por isso, é importante que títulos sustentáveis ofereçam transparência, para que os investidores saibam exatamente como os recursos serão alocados.

Os títulos tradicionais do governo não possuem esses critérios sustentáveis, podendo usar os valores arrecadados para outras necessidades públicas.

O governo lançou, no início de setembro, um documento chamado Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis. É por meio deste documento que o Brasil se compromete com os potenciais compradores dos títulos da dívida externa do País em fazer políticas sustentáveis.

O documento lista despesas que poderão ser feitas com o dinheiro arrecadado, como produção de energia renovável, controle do desmatamento da Amazônia e Cerrado, investimento em saneamento etc. O arcabouço destaca projetos específicos como o Bolsa Verde (pagamento a famílias que fazem a conservação de recursos naturais no meio rural pela prestação de serviços ambientais), o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os projetos apresentados em cada emissão de título têm duração de 24 meses, mas serão acompanhados até o fim do prazo de vencimento do papel por meio de relatórios de execução e de impacto.

Segundo o Tesouro Nacional, a primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis do Brasil no mercado internacional destinará de 50% a 60% dos recursos a projetos de meio ambiente, enquanto projetos sociais devem ficar com os 40% a 50% restantes.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em setembro que a emissão de dívida externa sustentável do Brasil vai ajudar o País a atrair mais dinheiro de investidores estrangeiros.

Para André Alírio, responsável pela Distribuição de Fundos e Renda Fixa na Nova Futura Investimentos, ainda não é possível dizer se os títulos verdes serão o principal caminho para financiar projetos ambientais e sociais do governo federal. “É um processo. O perfil do investidor está mudando e a necessidade de ter ativos que tenham algum benefício socioambiental está crescendo. Porém, ainda não é o principal mote dos portfólios”, afirma.

Ainda que tardia em relação a outros países, como Chile, Colômbia e México, a emissão desse tipo de título é um marco para o Brasil, afirma Daniel Leal, que atuou na coordenação geral de operações da Dívida Pública no Tesouro Nacional e é atualmente estrategista de renda fixa na BGC Liquidez.

Leal diz que o lançamento causa impacto na visão sobre como o País lida com as questões climáticas, “apresentando o protagonismo do Brasil nessa discussão”. Segundo ele, a emissão pode guiar precedentes positivos para que o mercado privado olhe para o Tesouro Nacional como referência./Com colaboração de Adriana Fernandes.