Alckmin publica decreto que oficializa 'reorganização'

O temor de parte dos estudantes é que o fechamento de escolas afete mais ainda a situação das classes superlotadas, o que é negado pelo governo. Levantamento feito peloEstadoapontou que15% dos colégios da rede estadual têm ao menos um dos ciclos com sala superlotada. Foto: Daniel Teixeira

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou um decreto nesta terça-feira, 1º, que oficializa a primeira medida da reorganização de ensino, que fará com escolas estaduais tenham ciclo único (atendam apenas um segumento -ensino fundamental anos iniciais, finais ou ensino médio). A medida terá como consequência o fechamento de 93 escolas e tem causado protestos diários, além da ocupação de cerca de 200 escolas por estudantes e movimentos sociais.

A partir da norma, a Secretaria Estadual da Educação fica autorizada a transferir integrantes do seu quadro de pessoal - professores ou outrosfuncionários - no caso de as escolas estaduais deixarem de atender a um ou mais segmentos ou quando passarem a atender novos segmentos.

Da mobilização nas ruas à ocupação de escolas

1 / 31Da mobilização nas ruas à ocupação de escolas

De volta às ruas

Estudantes voltam às ruas em 29 de outubro contra a reorganização anunciada por Alckmin Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

A medida poderá ser usada para restringir a transferência de funcionários somente onde as escolas passarem pela reorganização. Cerca de 300 mil alunos serão afetados pela medida, 754 colégios terão ciclo único e 93 unidades serão fechadas.

A publicação do decreto foi divulgada no domingo pelo chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula, após o vazamento de um áudio de uma reunião entre ele e dirigentes de ensino. Segundo o gestor, a norma não impede que as comunidades escolares dialoguem com a secretaria para tentar rever casos pontuais de escolas fechadas ou reorganizadas.

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Medida autoriza a transferência de funcionários em escolas que deixarem de atender a um ou mais segmentos de ensino