Atualizado às 12h03.
BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta segunda-feira, 23, o sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para novos contratos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até 30 de abril, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), segundo portaria do Diário Oficial da União desta segunda. A plataforma também segue aberta para a renovação de contratos existentes.
Ainda de acordo com essa portaria, as novas regras sobre o repasse de valores da União às entidades mantenedoras terão validade somente em 2015. Até o ano passado, os repasses às escolas eram feitos mensalmente, mas, em dezembro, o MEC prorrogou esse prazo para 40 dias. Isso fez com que o número de repasses por ano mudasse de 12 para oito, o que motivou críticas das faculdades particulares.
O texto publicado nesta segunda-feira também determina que "o agente operador do Fies utilizará indicadores de desempenho e de qualidade de instituição de ensino superior aderentes ao programa para fins de concessão do financiamento, mediante a implementação de mecanismos específicos no Sisfies". Não detalha, porém, quais serão os filtros para a escolha de faculdades. O MEC já sinalizou que pretende criar critérios de qualidade para conceder financiamentos.
Novas regras do Fies aumentam o rigor na concessão dos financiamentos Foto: Felipe Rau/Estadão
As entidades mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas financiadas pelo Fies, também diz a portaria, terão a emissão e a disponibilização do títulos efetuadas em até oito parcelas anuais, com intervalo mínimo de 45 dias entre cada parcela, abrangendo um único mês de competência de encargos educacionais a cada emissão.
Está mantido o patamar mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que o aluno tenha direito ao financiamento. O ministério afirmou que restringiria os financiamentos somente às instituições que ajustarem as mensalidades dentro da inflação (4,5%). Depois, a pasta recuou e permitiu reajustes de até 6,5%.
