Eliane Cantanhêde
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu nesta quinta trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O pedido da Advocacia-Geral da União foi enviado ao STF na quarta. O ministro concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. "O Senado queria manter o privilégio das empresas e a alegação de Lula e da AGU é de inconstitucionalidade. É mais um foco de tensão com o Judiciário no meio", diz Eliane.
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O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, enviou uma carta à presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na qual se manifesta de modo contrário à inclusão do nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A homenagem ao marinheiro já foi aprovada no Senado e agora é debatida na Câmara. O projeto de lei contestado é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e tem como relatora na Casa a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ambos correligionários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de Olsen para chefiar a Força. "A Marinha, historicamente, é contra transformar João Cândido em herói por achar que isso seria avalisar o uso de armas e atos violentos contra as instituições, a ordem e a hierarquia. Fica feio, mas é uma questão da história militar e que tem a ver com algo muito precioso para as Forças Armadas", diz Cantanhêde.
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quarta-feira, 24, para analisar matérias vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os vetos em tramitação no Legislativo estarão na pauta, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A análise de alguns, porém, pode ser adiada caso não haja acordo para incluí-los na votação conjunta, pela cédula em papel. Há 32 vetos pendentes de votação pelos parlamentares.
Lula cobrou ontem mais articulação política dos ministros e provocou Fernando Haddad, para trocar um livro por mais conversa no Congresso. Haddad reagiu com bom humor.
Finalmente acendeu a luz amarela, já tendendo para o vermelho, e o presidente Lula decidiu arregaçar as mangas para reduzir tensões e melhorar a relação entre os três poderes. Além de Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara) e ministros do Supremo, atenção ao encontro que ele terá com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nesta semana. A pauta é eleições municipais, mas Lula vai cobrar mais defesa (quem sabe, mais ataque…). O pau comendo e por onde andam os líderes do governo no Congresso, as bancadas do PT, os ministros petistas?
O ministro Fernando Haddad antecipou a volta a Brasília para se dedicar à agenda econômica no Congresso.
Ele participou da 2ª Reunião de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20 em Washington. E tinha agenda na capital norte-americana até amanhã, quando retornaria à noite.