Se nos Estados Unidos o ex-presidente da CBF José Maria Marin, acusado de receber propinas e suborno, tem de arcar com todos os custos de sua vigilância em prisão domiciliar, no Brasil a situação é bem diferente. De acordo com a Lei nº 12.258, de junho de 2010, o condenado a prisão domiciliar tem de ser submetido a várias medidas cautelares para ficar em casa, entre elas a monitoração eletrônica. Ou seja, o uso de tornozeleira.
Quem paga pela manutenção do objeto é o governo. Cabe ao preso apenas ter cuidado para não "violar, modificar e danificar de qualquer forma o dispositivo". O custo médio mensal ao governo do monitoramento por tornozeleira é de R$ 300.
No Brasil, o preso que ganha o direito de ficar em casa precisa se apresentar à Justiça em datas fixadas pelo juiz, para informar e justificar as suas atividades. Também está proibido de frequentar determinados lugares e se encontrar com pessoas relacionadas ao seu indiciamento. Outra exigência é passar as noites em casa.
Em setembro deste ano, por exemplo, o Estado do Rio deixou de monitorar 1,3 mil presos com tornozeleiras depois que empresa responsável interrompeu o serviço por falta de pagamento. Outros 1,2 mil presos foram liberados das cadeias sem o equipamento também por falta de pagamento à empresa fornecedora.
Até março, Marin pagava US$ 20 mil (R$ 63 mil) por semana à Justiça dos Estados Unidos para bancar custos de sua vigilância em prisão domiciliar. O ex-dirigente, no entanto, conseguiu acordo que o livrou da obrigação de ter um agente dentro do seu apartamento 24 horas por dia. Mesmo assim, ele continua pagando a manutenção de câmeras de segurança instaladas na porta de seu apartamento e em todas as saídas do edifício em mora.
Marin tem permissão para sair de casa às terças, quintas e sábados, das 12h às 17h, e aos domingos, das 12h às 18h. Todos os passeios têm de ser acompanhados por um segurança.
