O que estão compartilhando: que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria desviado R$ 600 milhões da Lei Rouanet por meio de uma empresa aberta nos Estados Unidos com o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura André Porciuncula Esteves.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Bolsonaro e Porciuncula foram sócios na Braz Global Holding, mas a empresa foi fechada no ano passado. Não há qualquer registro de que os dois tenham recebido recursos por meio da Lei Rouanet. A legislação veda a participação de políticos eleitos no mecanismo de incentivo. O Ministério da Cultura (MinC) informou não haver, no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), registros de liberação de recursos para Bolsonaro, Porciuncula ou para a empresa aberta pela dupla. O Verifica buscou pelo nome da empresa na plataforma Versalic (aqui e aqui) e não encontrou resultados.
Saiba mais: Em 18 de março, Eduardo pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos.
Três dias depois, em 21 de março, o colunista Jamil Chade publicou no portal Uol um texto a respeito da Braz Global Holding. A empresa foi registrada nos Estados Unidos em nome de Bolsonaro, Porciuncula e Paulo Generoso.
O negócio foi aberto em março de 2023, mas foi encerrado em abril do ano passado, conforme consulta do Verifica junto ao Departamento de Estado do Texas.
O texto de Chade explica que Porciuncula teve cargos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo. André ocupou, por mais de um ano, a Secretaria de Fomento e Incentivos da Cultura, onde administrava recursos da Lei Rouanet.
Ele também foi secretário-adjunto da Cultura e, no último mês do governo, chegou a ser secretário especial da pasta.
As postagens analisadas nesta checagem distorcem uma informação contida no texto de Chade no Uol. O colunista lembra que houve um incremento de R$ 600 milhões em captações pela Lei Rouanet durante a gestão de Porciuncula. O jornalista não aponta haver qualquer ilegalidade nesse aumento.
Porciuncula assumiu o cargo em setembro de 2020, conforme noticiou O Globo, e foi exonerado em março de 2022. Em 2020, a Lei Rouanet captou R$ 1,5 bilhão. Ao longo de 2021, a captação subiu para R$ 2,1 bilhões – um aumento de R$ 639 milhões.
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Como funciona a captação de recursos da Rouanet?
O MinC explicou que o governo não faz doações ou repasse direto a artistas por meio da Lei Rouanet.
Para aprovar um projeto, o produtor cultural precisa apresentar uma proposta no sistema Salic. O MinC faz a análise dos projetos a partir de critérios estabelecidos em lei.
Se a captação for aprovada, o produtor pode levantar recursos com patrocinadores ou doadores. Ou seja, o proponente do projeto que precisa encontrar empresas ou pessoas para apoiarem a ideia.
O ministério libera um valor de captação para cada projeto. Quando o proponente consegue captar 10% do valor total aprovado, ele pode fazer uma proposta de adequação do projeto.
Depois disso, o projeto volta à análise técnica do ministério. Após a emissão de um parecer, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), constituída por representantes da sociedade civil e entidades vinculadas ao MinC, avalia a proposta cultural.
O ministério cria uma conta bancária específica para o projeto depois do aval da comissão. O produtor cultural pode movimentar os recursos depois de captar pelo menos 20% do valor total aprovado.
Os projetos são monitorados para detectar desvios e riscos. Depois de executado o projeto, o produtor cultural precisa prestar contas de tudo o que foi realizado e de como os recursos foram aplicados.
Quem pode usar o mecanismo de incentivo?
Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais.
Os projetos podem ser apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, com atuação na área cultural. É vedada a apresentação de propostas por agentes políticos de poder, caso de Eduardo Bolsonaro.
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