O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todas as ações que questionam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 deverão ser julgadas pela Justiça Federal no Maranhão. No início deste ano, seis ações civis públicas e uma ação cautelar foram protocoladas na Justiça pedindo que os estudantes pudessem ter acesso à correção das provas do exame. O STJ determinou que a competência é do local onde foi ajuizada a primeira ação, no caso a 5.ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão. O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, acatou os argumentos da União.
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