NOVA YORK - Os países signatários do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) aprovaram nesta segunda-feira, 23, um documento que permite a identificação e sanção de membros do governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, vinculados a atividades ilícitas, corrupção ou violações aos direitos humanos.
A resolução foi aprovada por 16 dos 19 países signatários do Tiar. Mais cedo, chanceleres de 11 países haviam assinado um documento que encaminhava a possibilidade da aplicação das sanções.
O texto foi assinado na sede da ONU, na véspera da Assembleia-Geral, por representantes dos governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e indiretamente pela própria Venezuela, por meio dos representantes do presidente autoproclamado e líder da oposição, Juan Guaidó.
No comunicado, os países manifestaram que estavam dispostos “a adotar novas sanções e outras medidas econômicas e políticas contra o regime de Maduro, orientadas a favorecer o restabelecimento, sem o uso da força, do Estado de direito e da ordem constitucional e democrática na Venezuela”.
Pressão
O documento faz referência ao encontro realizado no dia 11, quando os chanceleres de 12 dos 19 países signatários do Tiar votaram no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) a favor da ativação do Órgão de Consultas do grupo, para que uma decisão fosse tomada em relação à Venezuela.
Na ocasião, havia a suspeita de que o Tiar fosse usado para justificar uma intervenção militar na Venezuela, já que o tratado prevê a ação em países que “coloquem em risco a estabilidade continental”.
Com a decisão desta segunda, países latino-americanos que não tenham mecanismos para implementar sanções ou banir viagens de servidores venezuelanos poderão aplicar tais medidas para pressionar o governo de Maduro, assim como os Estados Unidos já têm feito há meses.
O documento condena o que descreve como “reiterados e sucessivos bloqueios do regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro nos processos de negociação com as forças democráticas...para alcançar uma saída política à grave crise que padece este país, mediante a realização de eleições gerais livres, justas e transparentes”. / AP, AFP e EFE
