BOGOTÁ - A Justiça da Colômbia despenalizou nesta quinta-feira, 12, o suicídio assistido por médicos. A medida torna o país o primeiro da América Latina onde os médicos poderão ajudar um paciente a morrer sem serem processados pela Justiça, segundo determinou o Tribunal Constitucional.
O procedimento é diferente da eutanásia, que só pode ser conduzida por um médico e já é legalizada na Colômbia. No caso do suicídio assistido, o próprio paciente poderá administrar uma droga letal com a supervisão de um médico.
“O médico que ajuda a quem padece de intenso sofrimento ou grave enfermidade e decide livremente por fim à sua própria vida atua dentro do marco constitucional”, disse a corte nesta quinta-feira.
“A Colômbia já tem todos os mecanismos disponíveis no mundo para acessar a morte medicamente assistida”, disse Lucas Correa Montoya, diretor de investigações do DescLAB, a organização que entrou com a ação na Corte e presta assessoria jurídica a quem precisa recorrer a esses mecanismos.
O objetivo da ação legal era remover a punição criminal para o suicídio assistido por médico. Segundo a lei colombiana que estava em vigor, o profissional estaria cometendo um crime e poderia ser punido com até 3 anos de prisão.
Segundo Correa Montoya, a diferenciação entre a eutanásia e o suicídio assistido era fundamental para eliminar a situação de incerteza em que se encontravam os médicos quando um paciente recorria a eles, em seus consultórios, sobre os mecanismos para acabar com a própria vida.
Os diferentes mecanismos para uma morte medicamente assistida na Colômbia foram endossados pelo Tribunal Constitucional e geraram resistência em alguns setores da população em um país de tradição conservadora.
Em sua mais recente decisão, a Corte também instou o Congresso a legislar sobre “o direito de morrer com dignidade”, a fim de “eliminar as barreiras que ainda existem” no país.
Em 1997, o Tribunal descriminalizou a eutanásia para pacientes terminais e somente em julho de 2021 ela foi autorizada a ser aplicada àqueles que sofrem de intenso sofrimento físico ou mental e que não estão em fase terminal.
Víctor Escobar, com doença pulmonar obstrutiva crônica, e Martha Sepúlveda, diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica (ELA), tornaram-se em janeiro deste ano os primeiros a acessar o último mecanismo aprovado após travar batalhas judiciais. /AFP e AP
