O especialista em relações econômicas internacionais Félix Peña participou do nascimento do Mercosul, coordenou a equipe de negociadores argentinos entre 1991 e 1992 e ajudou a redigir os artigos do Tratado de Assunção. Professor da Universidade Tres de Febrero, Peña estuda a ligação entre os dois maiores países do Mercosul, Brasil e Argentina, desde a década de 70, quando o temor de um conflito entre ambos plantou a semente do grupo regional. Em entrevista ao Estado, Peña sugere que os integrantes do Mercosul deveriam se indispor por temas mais importantes do que a presidência do bloco.
Por que o Mercosul chegou a este estágio?
Para entender o Mercosul é preciso combinar as dimensões política, econômica e legal. Sabíamos que começávamos o caminho para um mercado comum cuja meta era articular o sistema produtivo.
É a pior crise do bloco?
Já houve outras. O fundamental é ter as regras do jogo claras e o Mercosul muitas vezes foi fraco nisso. Tendo em conta isso, vai se repetir de novo.
Qual é a saída?
É preciso ser formalista. Quando se senta para negociar, se você é Brasil e eu sou Argentina, é óbvio que blefamos na primeira parte da negociação. Por isso é preciso um terceiro, alguém que faça o que faz o diretor da Organização Mundial do Comércio, que escute as partes e largue um papelzinho com uma posição intermediária. Isso não temos hoje. Com isso, os presidentes e os ministros ficam expostos.
A presidência do Mercosul ganhou importância repentina?
Não existe a presidência do Mercosul. Alguém já ouviu falar da presidência da ONU? Existe o presidente da Assembleia, mas alguém sabe que país está à frente? Todos os organismos colegiados têm uma presidência. O que diz o Protocolo de Ouro Preto é: o Conselho de Ministros tem uma presidência que muda a cada seis meses, não diz que esse país é o presidente do Mercosul. A cada seis meses se passa a presidência do Conselho, que, para isso, precisa se reunir.
Brasil e Paraguai dizem que Caracas não cumpriu as normas. Venezuela diz que a norma manda trocar a cada seis meses. Quem tem razão?
Sempre na norma internacional há vazios, que são o espaço para a política. Eu recomendaria consultar o sistema de controle de controvérsia, que pode levar um, dois ou três meses pra se manifestar. Quando há um conflito desse tipo, entre países ou presidentes, não importa a preferência ideológica, ganhar tempo é um bom caminho. Não devemos colocar mais fogo nisso.
Esse grupo pode avaliar o que fazer se Caracas não cumpriu as normas de adesão ao bloco?
Se não cumpriu no prazo o processo de adaptação do ordenamento jurídico nacional, há um bom argumento contra. A resposta da Venezuela, ao questionar que não é o único a descumprir, é também interessante. A única maneira é perguntar aos que sabem. Escutemos os membros do órgão consultivo, são pagos para isso.
O Uruguai diz que está colocando o jurídico sobre o político ao defender a posse da Venezuela.
Em relações internacionais, o importante é manter o equilíbrio. Não vamos mudar Brasil, Venezuela, Uruguai e suas circunstâncias. O problema não é a diferença de opinião, mas se existem formas de arbitragem. Precisamos impedir que o que está ocorrendo agrave os problemas entre os países e dentro deles. Talvez isso explique a posição do Uruguai. Tudo indica que na Frente Ampla (coalizão governista de esquerda uruguaia) não há 100% de acordo sobre o tema.
A circunstância em que a Venezuela entrou no bloco tem a ver com a confusão atual?
Provavelmente. A suspensão do Paraguai em 2012 causou um ressentimento, uma lembrança da Guerra do Paraguai (Brasil, Argentina e Uruguai se uniram para punir Assunção). Por isso a Venezuela fez há pouco a referência à Tríplice Aliança, sabia que é um tema de impacto nos paraguaios.
A entrada da Venezuela mais ajudou ou atrapalhou?
A situação interna se complicou. Alguns dizem que há efeitos de contágio. Do ponto estritamente econômico, é um sócio atraente, um bom comprador e potencialmente poderia produzir grãos como outro sul-americano. Além de tudo, há o tema energia, óbvio. Foi uma boa decisão incluir o país.
O Mercosul resiste à entrada de países com perfil diferente?
O Mercosul foi concebido como Mercado do Cone Sul. Deveria ser Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. Os chilenos não quiseram. Uma curiosidade é que um minuto antes de fecharmos o acordo em Buenos Aires, quando já estava convocada a reunião dos presidentes em Assunção, o Celso Amorim (ex-chanceler brasileiro) levantou o braço e propôs modificar um artigo e pediu para mudar o nome, tirar a palavra cone. Aceitamos.
O sr. quer dizer que o Brasil já imaginava incluir a Venezuela?
Sim, era óbvio do ponto de vista brasileiro. Se formos fazer algo, que seja toda a América do Sul.
A Venezuela já presidiu o bloco por um ano. O que mudou?
É preciso perguntar a quem argumenta isso, lerei com interesse a resposta. Tenho impressão que se criou um problema político complicado.
O bloco corre risco de divisão?
A adesão é voluntária, ninguém é obrigado a ficar no Mercosul, são nações soberanas. Isso vale para o Brexit ou para o Mercosul. Agora, se não quer sair ou não tem um plano B, senta e negocia.
O conceito dos grandes blocos está em discussão?
No caso da União Europeia, a razão para a iniciativa foi a guerra. No caso do Mercosul, havia um claro sinal de colisão, até nuclear, entre Argentina e Brasil. Além disso, existiam indícios claros de que os EUA entravam para negociar preferências com os países da América Latina. Portanto, era claro para Brasil e Argentina que em alguns setores era essencial acertar preferências entre nós.
O Mercosul tem sido acusado de impedir o Brasil de se conectar com outros mercados.
Em 2008, no Fórum Econômico de Davos, havia tomado força uma ideia de que o Brasil preferia o Mercosul à Rodada Doha. Ninguém entendia isso. Diziam “mas o Mercosul não existe”. Celso Amorim, que foi minha contraparte no início do bloco, deu uma definição precisa do bloco. Disse que o Mercosul é a paz e estabilidade política na América do Sul, a garantia de uma vizinhança de qualidade. Uma vez que isso está claro, você pode até passar pelo que eu passei com a desvalorização do real em 1999 e a instrução recebida da presidência era “com o Brasil não se briga”.
O bloco se justifica ainda pelo risco de conflito?
As pessoas dizem que o que levou ao acordo é velho. Nas relações internacionais, entre países vizinhos há duas opções. Há o confronto, e por fim a guerra, ou se trabalha junto. Não convém uma corrida nuclear, custa muito. Isso estava claro para os políticos que fizeram a transição para a democracia.
Por que tanta briga num bloco que deveria garantir a paz?
Em relação ao que tivemos no passado, isso não é uma briga. Em seis meses, ninguém mais vai falar disso. É preciso equilibrar a balança entre flexibilidade e previsibilidade.
Especialistas insistem que o Mercosul está travado.
A figura que se imaginou no início da relação Brasil e Argentina segue válida, o trabalho através de acordos setoriais. Juntos, podemos sair ao mundo. O Tratado da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) permite fazer acordos de complementação econômica. Agora, é preciso ter noção de oportunidade. Não vai se negociar algo de longo prazo agora com os EUA, melhor esperar as eleições.
Há razão para otimismo com o Mercosul?
Não há país que não queira negociar agricultura com Argentina e Brasil. Óbvio que os países do Pacífico fizeram mais acordos, mas não têm produtos agrícolas e agroindustriais como essência. Chile e Peru são países de mineração, por exemplo, e o México é completamente distinto. O senhor minimiza a exaltação recente à saída com o Pacífico, por quê?
Eu não minimizo, só não levo a sério. Estudos da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) mostram que em custo de milha náutica e tempo, os portos do Atlântico às vezes levam vantagem sobre os do Pacífico. Há uma operação de mídia espetacular, que se eu fosse peruano ou chileno também teria feito. Se diz: “se quer estar com a China e trabalhar com a Ásia, tem que estar no Pacífico”. Se estou em Mendoza (próximo aos Andes), até tem sentido, mas tomar como um fato absoluto é puro marketing. O transporte de carga aéreo ganha importância, pela quantidade de voos. Ricardo Lagos (ex-presidente chileno e potencial candidato) disse que somos de uma só vez Atlântico e Pacífico, estamos abertos a todo o mundo.
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